O Juntos Pelo Povo (JPP) marcou presença no Congresso Anual do Partido Democrata Europeu (EDP), realizado em Atenas – cidade historicamente apontada como o berço da democracia –, numa intervenção dedicada a afirmar a Madeira e as Regiões Ultraperiféricas (RUP) como pilares fundamentais da segurança, defesa e resiliência da União Europeia no Atlântico.
A participação do JPP acontece a convite do PDE e foi representada pelo deputado Miguel Ganança e o dirigente João Ribeiro, que, ao usar da palavra, sublinhou que os quase 4 milhões de cidadãos que habitam nas sete regiões ultraperiféricas do Atlântico não devem representar uma margem desatendida da Europa, mas sim a sua fronteira marítima e uma projeção geopolítica global essencial.
Conforme aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), o partido exigiu formalmente que a União Europeia (EU) reconheça a região como um ativo estratégico permanente. Para um território que se encontra rodeado por milhões de quilómetros quadrados de oceano, o JPP alertou para a urgência de investimentos estruturais em portos, mobilidade marítima e redes digitais, sublinhando que tais medidas reforçam a autonomia estratégica de toda a União.
O custo real da insularidade no quotidiano
O economista do JPP evocou o Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE que alerta para as restrições permanentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Nesse sentido, confrontou a assembleia europeia com as dificuldades concretas que afetam diariamente as famílias e as empresas madeirenses. No centro das preocupações estão os sobrecustos nos transportes face ao continente, o encarecimento da habitação, o isolamento energético – com forte dependência de combustíveis importados e reflexos diretos na fatura da eletricidade –, bem como os desafios decorrentes da orografia acentuada, que encarecem a atividade agrícola. “A coesão europeia não pode ser uma abstração no papel”, sublinhou João Ribeiro.
Três exigências prioritárias para o futuro da Europa
Em alinhamento direto com o Manifesto do Partido Democrata Europeu e com o capítulo dedicado às ‘Regiões Vibrantes’, o JPP apresentou em Atenas três exigências estruturais e fundamentais para o próximo ciclo político comunitário:
- Proteção do POSEI: Manutenção e reforço do programa no Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), garantindo uma dotação autónoma e blindada para proteger a produção agrícola regional.
- Cláusula de Insularidade: Aplicação compulsória de uma Cláusula de Insularidade e do Pacto para as Ilhas em todas as políticas comunitárias de transportes, energia e ajudas de Estado.
- Continuidade Territorial: Garantia da continuidade através da manutenção da isenção do sistema de comércio de licenças de emissão, mercado de carbono (ETS) nos transportes insulares até 2030.
A intervenção de João Ribeiro ficou ainda marcada por uma mensagem clara dirigida aos democratas europeus: “Respeitar e investir nas Regiões Ultraperiféricas não constitui um privilégio nem um favor, mas sim o cumprimento rigoroso dos Tratados Europeus.”
O deputado Miguel Ganança do JPP, também presente no congresso reafirmou “o compromisso inabalável” do partido para continuar a lutar por “uma Madeira respeitada, autónoma e com voz ativa numa Europa verdadeiramente coesa e de igualdade de oportunidades”.
