O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) perguntou esta sexta-feira ao Governo Regional PSD/CDS o que é feito do programa “Casa Própria” criado em 2023, mas que até aos dias de hoje não passou do papel e é mais uma promessa que está por cumprir num setor que se tornou um drama social para os madeirenses.
“Vivemos numa realidade onde o preço por metro quadrado das casas é dos mais elevados do país, falamos em valores que podem chegar aos 4.000 euros/m2 no Funchal, completamente incomportável para os salários da maioria das famílias”, sublinhou a deputada e presidente do JPP, Lina Pereira, no âmbito da iniciativa “Deputados com o Povo”, que esta sexta-feira percorreu o concelho de Santa Cruz, depois depois de já terem passado pelo Funchal, Porto Santo, Calheta, Ponta do Sol, Machico e Câmara de Lobos.
A crise na habitação foi o tema central desta visita de trabalho com o objetivo de contactar diretamente as populações, comerciantes e instituições: “O Governo tem anunciado os empreendimentos que realizou através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ainda assim com uma redução de 400 habitações em relação ao previsto inicialmente, tem anunciado a construção de mais fogos, a ‘conta gotas’, mas a verdade é que há outras formas de combater este flagelo que não estão implementadas.”
A dirigente referia-se ao programa “Casa Própria”, que previa disponibibilizar 200 casas por ano, foi apresentado pelo Governo Regional PSD/CDS como “fundamental” para responder à crise na habitação, “mas era tão fundamental que o Governo nunca passou do papel e três anos depois não há uma única casa construida e nunca foram disponibilizados os apoios previstos para aquisição de casa económica”, refere.
A deputada e dirigente considera que o programa apresenta alternativas que, colocadas em prática, ajudariam muitas famílias, jovens e a classe média trabalhadora a resolver os problemas de habitação.
Explica que o “Casa Própria” foi criado para promover empreendimentos habitacionais a custos controlados e apoiar na aquisição de habitação económica por parte de agregados familiares que não dispõem de meios financeiros necessários à compra de uma habitação a preços de mercado.
O programa prevê ainda um conjunto de incentivos em duas áreas de intervenção, nomeadamente apoios aos promotores e cooperativas de habitação para a construção ou reabilitação para fins habitacionais, e apoios às famílias para a aquisição de habitações construídas ou reabilitadas.
Para as famílias, os apoios a conceder passam pela possibilidade de aquisição de uma habitação a menos de 30% do valor de mercado, de acordo com os limites máximos definidos na portaria de regulamentação do programa.
O apoio às famílias contemplará ainda uma comparticipação financeira a fundo perdido, cujo montante poderá chegar a 7,5% do valor de aquisição das frações, para a composição do sinal a pagar ao promotor, bem como outras condições preferenciais no acesso ao crédito para habitação com as instituições bancárias protocoladas.
“Ora, estamos perante um apoio que, para uma habitação de 300 mil euros, por exemplo, possa ser adquirida por um valor de 210 mil euros, uma poupança de 90 mil euros que reduziria grandemente os encargos bancários das famílias, dos trabalhadores e dos jovens. Esta é a diferença entre poder, ou não, ter casa! Isto sem considerar o valor do sinal que é apoiado a fundo perdido, e as condições protocoladas com as instituições bancárias e que poderão ser decisivas para estas famílias”, explicou Lina Pereira.
As empresas do setor não foram esquecidas. O programa Casa Própria permite a disponibilização de terrenos e edifícios públicos para reabilitação, incentivos à construção em contrapartida de preços de venda mais acessíveis.
Com um programa que apresenta soluções abrangentes, Lina Pereira deixa várias perguntas: “Por que razão esta medida ainda não saiu do papel? Quais os motivos para continuamos a aguardar por uma regulamentação há mais de 3 anos? Quantas famílias já teriam obtido a sua casa neste espaço de tempo? O que é que impede o Governo Regional de avançar com a regulamentação que falta para o programa funcionar?”
Para tentar desbloquer o problema, o JPP vai medir a sensibilidade política do Governo e da bancada PSD/CDS para este drama social, e voltará a apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) uma iniciativa a exigir ao executivo que regulamente, de uma vez por todas, o programa “Casa Própria”, por forma a que sejam criadas as condições específicas de acesso aos apoios por parte das famílias, dos jovens, da classe trabalhadora média e das empresas do setor imobiliário e cooperativas.
