O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) denunciou esta segunda-feira avarias no modelo de bilhética do sistema integrado de gestão da rede de transportes rodoviários de passageiros na Região Autónoma da Madeira e no Porto Santo (SIGA), situação que tem causado transtornos aos passageiros e problemas para as companhias impedidas de cobrar bilhetes.
O deputado Paulo Alves considera os transportes públicos coletivos um dos mecanismos essenciais para a mobilidade da população, o desenvolvimento económico e a coesão territorial da Região Autónoma da Madeira, pelo que “se exige a reparação dos problemas e uma atuação responsável por parte do Governo Regional”.
Para o JPP, os transportes públicos são um serviço essencial para milhares de madeirenses, assegurando as deslocações diárias entre as suas residências, os locais de trabalho e os centros urbanos. O seu bom funcionamento contribui para o bem-estar da população, para a redução do trânsito e consequentes benefícios ambientais.
“Num contexto marcado pelo aumento do custo de vida e pela subida dos preços dos combustíveis, torna-se importante garantir a qualidade, a regularidade e a sustentabilidade deste serviço público”, sublinha Paulo Alves.
O parlamentar acrescenta que o Governo Regional tem responsabilidades que não podem ser ignoradas. “Embora a operação dos transportes públicos seja assegurada por empresas privadas, cabe ao Governo cumprir os compromissos assumidos no âmbito dos contratos de concessão e garantir o pagamento, a tempo e horas, das devidas compensações pelos serviços prestados e pelos acréscimos de serviço solicitados”, sublinha.
O maior partido da oposição diz que o incumprimento ou o atraso dessas obrigações poderá colocar em causa a estabilidade financeira das empresas, comprometer a qualidade dos serviços e criar dificuldades acrescidas aos trabalhadores do setor.
“É do conhecimento público as dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte público, num cenário em que aumenta o número de pessoas que recorrem a este serviço e persistem preocupações relacionadas com o pagamento das indemnizações compensatórias”, refere.
A recente notícia da entrada de trabalhadores de uma das empresas de transportes públicos em regime de lay-off, é para o JPP a prova de como a realidade financeira da empresa não é saudável.
“Não basta anunciar investimentos e modernização. É necessário o Governo cumprir com as suas obrigações”, insiste o deputado. “A transição digital, a implementação da bilhética integrada e todos os investimentos anunciados, devem traduzir-se em melhorias efetivas para os passageiros e para os profissionais do setor”.
O partido afirma que, por estes dias, recebeu queixas de utentes dos transportes públicos indicando avarias no sistema de bilhética, limitando o seu funcionamento, designadamente em autocarros em circulação, tendo provocado constrangimentos aos passageiros e aos motoristas e prejudicado a eficiência do serviço.
“Esta situação tem também implicações financeiras para as próprias empresas do setor de transportes públicos”, alerta Paulo Alves, considerando “fundamental assegurar a manutenção dos equipamentos, a fiabilidade dos sistemas digitais e a sua integração, tendo em conta as necessidades específicas do território regional”.
A modernização do sistema de transportes públicos “deve ser acompanhada de um correto planeamento, acompanhamento e respetiva avaliação, para que os investimentos realizados se traduzam em benefícios reais e duradouros, para todos os intervenientes nesta forma de mobilidade”, realça.
“Perante esta realidade, é necessário que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades políticas nesta matéria, regularize os compromissos acordados relativos às compensações financeiras, acompanhe a situação das empresas e promova soluções que garantam a continuidade e a qualidade dos serviços prestados”, concluiu Paulo Alves.
