O Governo Regional PSD/CDS gastou 134.379,5 euros no Toast to America realizado em 2025 nos Estados Unidos. O valor exato, incluindo a taxa de IVA a 22%, consta dos documentos que o Juntos Pelo Povo (JPP) recolheu na passada quarta-feira, após decisão do Tribunal Central Administrativo Sul.
No que concerne aos valores referentes ao Toast to America 2026, cuja documentação também já se encontra na posse do JPP, são da ordem dos 548.292,4 euros. O partido revela que toda a documentação está agora a ser analisada, admite, numa primeira avaliação, “insufiência de alguns documentos essencias”, mas sobre o evento deste ano, a posição pública do partido só será conhecida quando a verificação for totalmente concluída.
Para já, o partido destaca o facto de os valores reais serem públicos e conhecidos de todos os madeirenses: “A revelação deve-se, precisamente, à responsabilidade ditada pelo voto democrático, que colocou o JPP na liderança da oposição para cumprir escrupulosamente o papel que lhe está atribuído de fiscalizar e escrutinar o governo sobre o uso dos dinheiros públicos”, salienta o secretário-geral do JPP.
O líder da oposição diz que “em democracia não pode haver fechaduras nem cadeados a trancar a transparência e muito menos a impedir o direito de os madeirenses conhecerem onde e como é gasto o dinheiro dos seus impostos”.
Há informação solicitada pelo JPP que ficou sem resposta da secretaria regional do Turismo, Ambiente e Cultura, nomeadamente documentação relativa à aquisição de serviços para a realização do evento de 2025.
Élvio Sousa afirma que “a promoção da Madeira no exterior deve ser um elemento estruturante de desenvolvimento e crescimento da economia regional, desde que realizada com transparência e estudos que nos permitam verificar o real retorno financeiro e a captação de investimento”.
O JPP salienta que o acesso a documentos oficiais sobre atos de gestão governativa é um direito consagrado por lei e que o Governo Regional do PSD/CDS deveria ser o primeiro interessado em dar exemplos de transparência e divulgar publicamente informações relevantes.
Como essa não tem sido uma prática governativa, o partido tem utilizado essa faculdade para dar a conhecer aos madeirenses documentos relativos a assuntos “envoltos nalguma opacidade”.
O JPP acrescenta que esta tem sido a sua atuação desde a sua fundação e garante que o caminho da fiscalização e do escrutínio é para continuar. No caso do Toast to America, o pedido de documentos foi dirigido à secretaria regional do Turismo, Ambiente e Cultura que se recusou a conceder o acesso, com o argumento de que sabia em que organismo oficial se encontravam, e indicou que o JPP deveria direcionar o pedido para a Asssociação de Promoção da Madeira.
O Tribunal considerou que, sabendo a Secretaria Regional quem era a entidade titular dos documentos, deveria ser ela a reencaminhar o pedido para a Associação de Promoção. O secretário regional Eduardo Jesus recorreu da decisão, mas o Tribunal não atendeu ao recurso e decidiu que os documentos deveriam ser entregues ao JPP.
Para o maior partido da oposição, o acesso e recolha de elementos tratou-se de mais um ato dos muitos desta natureza que o JPP já conta no seu curto historial. Mas, desta vez, os famosos “papelinhos” acabaram por “atormentar mais do que é costume, sinal de que o JPP está no bom caminho, está forte e capaz de criar envolvências no governo e na comunicação social”, conclui Élvio Sousa.
A partir da próxima segunda-feira, toda a documentação do Toast to America será disponibilizada à população para consulta na página oficial do partido, no menu “Transparência”.
