O JPP apresentou, recentemente, um projeto de Resolução na Assembleia Legislativa Regional que visa, entre outros aspetos, recomendar ao Governo Regional que tome as devidas medidas, visando o interesse público, no sentido de diminuir os custos do estacionamento no parque do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Numa altura em que os cidadãos têm vindo a ser chamados a pagar a irresponsabilidade política e financeira, nomeadamente das gestões do PSD, o custo de vida continua a ser um dos mais altos do país. O Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) determinou um aumento brutal de impostos aos madeirenses e porto-santenses, situação que se mantém na atualidade, mesmo com o fim do PAEF, devido à recusa do PSD em diminuir progressivamente a mais alta taxa fiscal das regiões insulares.
Ainda esta semana, foi denunciada na Assembleia uma situação, que tendeu deliberadamente a passar despercebida. Na análise da Conta da RAM de 2014, confirmou-se que a Região viu crescer a sua receita fiscal, por via do aumento de impostos, sobretudo pelo aumento da cobrança do IVA. O mais grave, em nosso entender, reside no facto da dívida pública direta ter aumentado cerca de 17% face a 2013. Ora, como é que o PSD explica ao cidadão que, além de ter provocado a brutal subida de impostos (combustíveis, eletricidade, água, telecomunicações, IVA, etc), ainda faz crescer a dívida pública?
Mas voltemos ao estacionamento do Hospital para demonstrar que o princípio do pagador, (população) e da responsabilidade política (PSD), pode ser comparada e ilustrada com a conduta dos políticos.
Atualmente, o custo do estacionamento do hospital central do Funchal é o mais caro de Portugal, como um valor diário que ascende os 36,15 € (trinta e seis euros e quinze cêntimos), para 24 horas. Esta situação é inadmissível! Até 2023 não há lugar a pagamento de rendas ao Governo, num contrato que tem a duração de 50 anos (até 2053). De 2023 até ao fim do contrato o concessionário pagará uma renda mensal de 500 euros.
Pergunta-se: se o novo Governo PSD apregoa tanto o social e a defesa do interesse público, por que razão alimenta esta situação de grave prejuízo para os utentes e seus familiares, que não têm qualquer benefício ou redução na tarifa de acompanhamento.
Questiona-se: Porque razão o Governo PSD – que renegociou as Parcerias Público Privadas (com o objetivo de reduzir a despesa), assumiu avales de milhões com o Jornal da Madeira, com a Madeira Parques, com as Sociedades de Desenvolvimentos, as Marinas, a Quinta do Monte, a Associação de Futebol da Madeira, etc – não se senta com o consórcio Teixeira Duarte e negoceia uma baixa de custos?
Bom, por cá existem os especialistas formatados, sobretudo aqueles teóricos politizados, que acham que pelo facto do assunto estar concessionado, é o fim do problema, e não há solução. Errado.
Se o Governo PSD estiver – como apregoa estar – ao lado das injustiças e da coesão social, resolverá este assunto num ápice. É para isso que serve a maioria (ainda que tenha sido por uma escassa dúzia de votos).
Espero que, na Assembleia, esta proposta do movimento que milito, o JPP, apesar de não ser nova, receba a aceitação da maioria do PSD. Espero eu e também esperarão, seguramente, muitas centenas de cidadãos.
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