Na Região Autónoma da Madeira, há muitos anos que existe um calendário escolar diferenciado entre a Educação de Infância e o 1º Ciclo do Ensino Básico, dificultando a articulação, nomeadamente em matérias como a planificação do ano escolar e a avaliação da aprendizagem das crianças. A Região Autónoma dos Açores definiu as mesmas interrupções para estes dois níveis de ensino e, já no próximo ano, o mesmo acontecerá no resto do país.
A prática pedagógica dos Educadores de Infância assenta nas Orientações Curriculares e não há nenhuma especificidade regional, nem nenhum fundamento pedagógico relevante que justifique um calendário diferente daquele que será adotado a nível nacional.
Por outro lado, necessitam dos períodos de interrupção letiva para cumprir com as necessárias tarefas de natureza pedagógica e organizacional, nomeadamente as de avaliação e planificação, assim como carecem de tempo para a frequência de ações de formação e para a componente não letiva de trabalho individual.
A necessidade de garantir uma resposta social durante as interrupções letivas, nos casos devidamente justificados, mantem-se como um problema no âmbito da governação de cariz social, sendo certo que em nada muda o acesso e gratuitidade do serviço prestado aos alunos, no que concerne ao apoio às famílias.
A Assembleia da República aprovou, no passado mês de dezembro, dois projetos de resolução apresentados pelo PCP e BE, com vista à uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e básico. Ambos receberam os votos favoráveis da maioria dos partidos, com a abstenção do PS e do PSD.
No início deste mês, um ano depois da primeira discussão sobre o assunto, através da segunda recomendação do partido Juntos pelo Povo, os deputados dos partidos maioritários mostraram-se muito mais recetivos à análise da proposta, embora contraditórios com a posição adotada a nível nacional pelos seus colegas. Se em maio de 2016 havia preocupação sobre o impacto desta opção no público versus privado, sobre a natureza deste ciclo escolar, se restavam dúvidas sobre a carga de trabalho destes docentes, atualmente as críticas foram mais moderadas, até porque estamos a falar de ultrapassar os discursos da “palmadinha nas costas” com vista a ações concretas. Os docentes estão atentos.
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