O Juntos Pelo Povo continua a alertar a população e o Governo Regional para as questões de segurança e de saúde, que se prendem com a falta de funcionamento, recorrente, do sistema de ventilação, nos túneis.
É importante de referir que a 11 de maio de 2016 foi discutido um diploma da autoria deste grupo parlamentar do JPP, que pretendia adaptar a lei nacional e as diretivas europeias, fazendo cumprir todos os requisitos necessários para a segurança nos túneis da Região. Como sabemos, este diploma foi chumbado em votação parlamentar pela maioria parlamentar PSD-Madeira, com o voto favorável de todos os restantes deputados.
E neste, sentido, é lamentável que o PSD, num partido dito renovado, continue a demonstrar a sua indisponibilidade para acolher propostas da oposição, especialmente quando estamos perante evidências, como é a questão da falta de segurança em alguns túneis da Região, conforme já foi, aliás, reconhecido pelo próprio secretário da tutela, Sérgio Marques.
O facto é que, em fevereiro de 2016, Sérgio Marques defendeu, na Assembleia, em resposta a uma intervenção do Deputado do JPP Rafael Nunes, que “a segurança rodoviária e o combate à sinistralidade é uma preocupação primeira do Governo Regional. E daí que a questão da segurança da circulação nos túneis esteja na primeira das prioridades do Governo Regional e nomeadamente da Secretaria que tutelo”.
O JPP entretanto requereu, ao senhor secretário regional das finanças (em junho, julho e setembro, e sem respostas), os relatórios/estudos sobre a qualidade do ar na totalidade dos túneis da Via Expresso.
Perante as frequentes recusas, e falta de informação, o JPP solicitou uma análise independente, dos níveis de poluição existentes em alguns túneis, estudo realizado entre 19 e 20 de Outubro de 2016 pela CTCV- Centro Tecnológico de Coimbra, entidade científica certificada.
O estudo versou os túneis rodoviários existente em três troços das Vias Expresso: túnel da Madalena/Arco da Calheta, Túnel da Ribeira Brava/Tabua, Túnel da Encumeada e Túnel do Faial/Cortado, concessionados à Via Expresso.
O certo é que, em termos de segurança, algumas diretivas europeias não estão a ser cumpridas e que há túneis na Madeira que apresentam riscos para quem lá passa.
Consulte o relatório técnico, aqui.
