A precariedade laboral é uma “praga social” dos tempos em que vivemos. Uma maioria silenciosa sobrevive no mercado de trabalho, aceitando condições indignas quer ao nível das condições de exercício das suas funções, quer no dos rendimentos que aufere ao fim do mês.
Os contratos a termo certo já apresentam prazos de quinze dias. Pouco faltará para voltarmos ao tempo da jorna e a uma fatia de pão para matar a fome. Acrescente-se a este quadro negro a taxa de desemprego atual e temos uma grande franja da sociedade empurrada para fora dos limites da dignidade. É neste contexto que vivem muitos dos chamados recibos verdes, uma espécie de párias laborais, com muitos deveres mas pouquíssimos direitos. São cerca de 800 mil portugueses que engrossam esta lista de “trabalhadores independentes” que saíram da sua zona de conforto, melhor dizendo, foram empurrados da sua zona de conforto para a realidade do trabalho sem direitos.
As empresas contratam estes “prestadores de serviços” pois é mais barato, ter um funcionário sem ter de descontar para a segurança social, IRS, enfim todas as obrigações que um empregador normalmente tem de assegurar e que são a sua contribuição para com o Estado.
Ao funcionário nestas condições é-lhe negado o subsídio de férias e de Natal e todas as contribuições fiscais estão por sua conta. Como é bom de ver esta é uma situação aberrante sob o ponto de vista dos direitos do trabalho e é urgente a tomada de medidas efetivas para reduzir a sua expressão às empresas que verdadeiramente prestam serviços a outras, nunca o “empresário em nome individual” que na maioria das vezes é um funcionário da empresa que obedece a uma cadeia hierárquica, que trabalha nas instalações do empregador, com ferramentas fornecidas pelo empregador mas que no fim do mês recebe uma verba que corresponde ao seu salário, no qual o empregador não contribui com nada para o Estado.
Esta praga verde, que tem pouco de ecológico, mina o bem-estar de muitas famílias votadas a um ostracismo laboral, onde campeia a impunidade e se sobrevive aceitando a escravidão verde do trabalho sem direitos. Uma sociedade decente já teria acabado com esta injustiça!
JOÃO CARLOS FREITAS
Empresário
