Na iniciativa política de hoje, Lina Pereira, porta-voz do JPP, alertou para a desproteção social em que se encontram centenas de trabalhadores independentes, muitos deles ligados ao setor do turismo, desde janeiro de 2021.
“Até dezembro de 2020, estes trabalhadores independentes, ou “recibos verdes”, tal como os sócio gerentes, tiveram direito, e muito bem, ao apoio da Segurança Social, apoio este que foi duplicado pelo Governo Regional da Madeira, numa medida considerada inovadora pela tutela. Inclusive, a Secretária Regional da Inclusão, Augusta Aguiar, referiu que esta era uma «medida justa e necessária para a proteção social destes trabalhadores e das suas famílias»”, referiu Lina Pereira.
“Infelizmente, a partir de 1 de janeiro de 2021, esta mesma «necessidade» deixou de ser considerada, e, muitos destes trabalhadores, aguardam, desde janeiro, por uma resposta da Segurança Social, mas sem sucesso. Isto é inadmissível”, reforçou.
“Temos trabalhadores, famílias inteiras, que não podem desenvolver a sua atividade, não têm resposta ao pedido do AERT (apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores), estão ainda em processo de candidatura para o FEAS II que, só há poucos dias foi regulamentado, ou seja, estão completamente desprotegidas, abandonadas”.
Lina Pereira insiste que é necessário “primeiro, sinalizar quem são estes trabalhadores que estão gravemente desprotegidos economicamente, dar seguimento a medidas temporárias de apoio e, criar um corredor de ligação entre a Segurança Social da Madeira e a Segurança Social a nível nacional, no sentido de acompanhar estas pessoas”.
“Há trabalhadores a agonizar com a falta de respostas das entidades competentes, a que se junta o avolumar de compromissos para pagar. À situação de desproteção económica, juntam-se já quadros de instabilidade emocional e psicológica que, a não ser encontrada uma solução rápida e eficaz, irá fragilizar, ainda mais, outro setor já vulnerável que é o nosso Serviço Regional de Saúde”, alerta.
“Estes trabalhadores têm Direitos Sociais, consagrados na Constituição da República Portuguesa pelo que, as entidades competentes não podem, principalmente neste momento que vivemos, demitir-se das suas funções”, concluiu
