No recente debate potestativo agendado pelo JPP, subordinado ao tema da Saúde, ficaram demasiadas perguntas por responder por parte do senhor Secretário Regional da Saúde, Faria Nunes.
Uma das situações que o Governo Regional PSD tem vindo a esconder, e com o beneplácito do responsável pela tutela, reside na estratégia pensada e calculada de “vender” a Saúde ao privado, com claro prejuízo para o erário público. Uma tendência de outsourcing do PSD, cujos fins acabaremos por descobrir.
A saúde na Madeira encarna diversos problemas, entre outros, a sobrecarga horária de profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares, demais técnicos), a carência de meios materiais, as altas problemáticas, o problema dos transportes demorados depois da alta nas urgências, a falta de camas para o tratamento de doentes agudos, a saída de médicos (sobretudo para o privado e por aposentação), obras estratégicas ao nível de equipamento paradas; a falta de profissionais em diversas áreas (tais como a ortopedia), contratos de manutenção parados, a situação de rutura do Hospital dos Marmeleiros (que não aguentará mais 3 anos) e um projeto para um novo hospital, que só lá para 2036 será fisicamente concluído (segundo as declarações do anterior secretário).
Um dos aspetos que têm vindo a ser aclarados ultimamente, para o setor da Saúde, é a de que o dinheiro não será o problema. Já o disse o secretário das Finanças, Rui Gonçalves, na Assembleia Legislativa a 1 de abril, e disse-o o presidente do Governo, Miguel Albuquerque, mais recentemente.
O senhor secretário da Saúde afirmou, a 25 de março, ao JM, que “connosco não vamos ter a privatização da Saúde”. Ora vejamos dois exemplos que demonstram que o SESARAM poderia rentabilizar as unidades existentes para poupar milhões, mas contrariamente prefere entregar os serviços aos privados:
1. Por que razão, o hospital – ao dispor de um edifício da Unidade de Medicina Nuclear, com um financiamento comparticipado da UE de 85%, que permitiria poupar milhões de euros por ano, (e reduzir substancialmente a mortalidade resultante dos casos de cancro, evitaria, por exemplo, que utentes se deslocassem a Lisboa para a situação de micronódulos) – não avança com esse serviço? No hospital, haveria um custo 20 a 30 vezes mais baixo do que recorrer ao privado. O caso está a ser investigado e o JPP já pediu a presença do senhor secretário Faria Nunes, para explicar os moldes da situação.
2. A nova Hemodiálise do Hospital, terminada em 2015, com a mais recente tecnologia, e que pode tratar cerca de 60 doentes. A ampliação do serviço de hemodiálise conseguiu estar terminada em 2015, com um investimento de 1 milhão e 200 mil euros. Com instalações prontas, com custos de hemodiálise elevadíssimos (na ordem dos 320 a 340 mil euros mensais) e totalmente suportados pelo IA-Saúde (que está a pagar aos privados para fazerem estes serviços), será esta modalidade uma estratégia de defender o interesse público? Teríamos poupanças na ordem de 1 milhão e 800 mil euros anuais, dinheiro esse, que poderia ser alocado para evitar a falta de medicamentos… (que o senhor secretário afirmou, em entrevista, que jamais voltaria a acontecer).
Caberá à fiscalização, aos cidadãos e aos partidos que auditam o Governo PSD, reunirem os elementos, que provam as situações lesivas para o interesse público.
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