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A Região Autónoma da Madeira foi pioneira na criação do Estatuto do Cuidador Informal da RAM, pelo decreto legislativo regional n.º 5/2019/M, de 17 de julho, dando seguimento a um
O Juntos pelo Povo (JPP) alertou para uma situação que considera da “maior injustiça”, nomeadamente, nos “processos de formalização do Estatuto de Cuidador Informal que, em nosso entender, podem atestar
