Após reunião com representantes dos núcleos infantis da RAM, o JPP tomou conhecimento de alguns problemas que afetam estes espaços de acolhimento de crianças com faixa etária entre os 3 meses e os 3 anos, que funcionam como complemento à oferta educativa já existente no setor público e no privado.

“Desde 2010, o Governo Regional e a Secretaria Regional de Educação vêm prometendo algum apoio financeiro, como aconteceu entre setembro de 2008 e dezembro de 2009, em que estes núcleos infantis foram apoiados por via de contratos-programa”, referiu o deputado do JPP.

“O apoio correspondia a 15% do salário mínimo regional, por cada criança. A partir daí, nunca mais houve apoios financeiros aos núcleos, apesar das sucessivas promessas dos sucessivos governos e sucessivas secretarias da educação e das persistentes reivindicações dos titulares destes núcleos”.

Com a situação de pandemia provocada pela doença do COVID-19, as questões financeiras destes espaços “agravaram-se ainda mais, pois faltou verbas para fazer face às despesas inerentes à manutenção destes espaços e agora, para cumprir com as exigências de desinfeção e outras, necessárias para a reabertura. Estes núcleos estão completamente abandonados”, acusa Paulo Alves.

No presente resistem 3 núcleos na Madeira e 1 no Porto Santo quando, há uma dezena de anos, eram 30 núcleos. Estes 4 núcleos atualmente em funcionamento são frequentados por cerca de 60 crianças.

“A Secretaria Regional de Educação não está a apoiar estes núcleos com o propósito de forçar o seu encerramento?”, questiona o deputado.

Paulo Alves alerta ainda para o facto da “supervisão pedagógica, que é da responsabilidade da Secretaria Regional de Educação, que tem a tutela sobre estes núcleos”, já não tem vindo a acontecer.

“Os apoios financeiros foram sendo prometidos, mas nunca chegaram. Tudo isto são opções políticas para encerrar os núcleos infantis? Se a resposta da Secretaria for nesse sentido, então a Secretaria Regional da Educação que assuma, publicamente, a sua opção”, concluiu o deputado.

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