São vários os problemas que condicionam, de forma direta, o custo de vida na Região e uma delas, talvez das mais nefastas, é o custo elevado do transporte marítimo de mercadorias entre o Continente e a Madeira. Urge avançar rapidamente com uma estratégia de investigação e de vigia permanente sobre o papel dos Governos (República e das Regiões Autónomas), dos reguladores e agentes no transporte marítimo.
Se for eleito para a Assembleia da República garanto que será uma das primeiras medidas a tomar: avançar com uma Comissão de Inquérito Parlamentar (convicto que elegeremos um grupo) para a fiscalização da atividade portuária e do transporte marítimo de mercadorias, entre o Continente e a Madeira.
Sem dúvida que o elevado custo de transporte marítimo de mercadorias põe em risco a atividade económica regional e encarece o preço dos produtos para os madeirenses. Vários empresários, agentes económicos e responsáveis políticos têm confirmado essa situação, nomeadamente, o senhor presidente da ACIF, referindo-se à existência de um “oligopólio concertado ou concorrência monopolista”.
Recorde-se, também, que recentemente o Administrador dos Portos dos Açores confirmou, e a título comparativo, que o valor do frete na Região Autónoma da Madeira ronda os 0,82€/km, sendo 18% mais caro, por quilómetro, do que na Região Autónoma dos Açores, que ronda os 0,69€/km. E, naturalmente, a recolha de mais informação, por via da Comissão de Inquérito, vai garantir de forma inequívoca dados isentos e objetivos.
Por outro lado, também é óbvio que a atual lei da cabotagem marítima, protege mais os armadores, e menos os consumidores e cria barreiras à entrada de novos operadores e à livre prestação de serviços mais eficientes para as Regiões Autónomas. A lei deve proteger os interesses das economias insulares e não os interesses dos transportadores marítimos.
Para os que se encontram inquietos, estejam descansados. O JPP vai impor, como uma das primeiras medidas na Assembleia da República, a criação desta Comissão de inquérito parlamentar: este é o momento de agir e defender a baixa do custo de vida dos madeirenses.
O cabeça de lista à Assembleia da República
Élvio Sousa
