Conforme definição pública, “os Centros de Recursos Educativos Especializados (CREE) são serviços específicos que funcionam na dependência da Direção Regional de Educação, constituídos por equipas especializadas de diferentes áreas que atuam numa lógica de trabalho de parceria técnico-pedagógica com os estabelecimentos de educação e ensino e com as estruturas da comunidade, da área geográfica e pedagógica definida e que apoiam na promoção do sucesso educativo e da inclusão de todas as crianças e alunos”.
São, ou deveriam ser, equipas formadas por profissionais da área da psicologia, serviço social, terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia e psicomotricidade, e ainda assistentes técnicos de apoio educativo especializado.
Saúdo o CREE de Santa Cruz que comemora 30 anos no presente mês de outubro e, para assinalar esta data, organizou, no decorrer do dia 30, a Conferência intitulada “Honrar o passado, inspirar o presente e o futuro”, sendo que os oradores convidados destacaram diferentes abordagens na intervenção com crianças e jovens com Autismo. Curiosamente, a decisão acerca deste tema, resultou da auscultação das equipas de trabalho que, ainda que sem estudos que o evidenciem, se deparam com um número crescente de crianças e alunos com alterações do neurodesenvolvimento e com perturbação do espetro do autismo.
São os próprios profissionais que sentem a necessidade intrínseca de atualizar constantemente o conhecimento nesta área e de explorar diversas formas de intervir e incluir. Soma-se a vontade de partilhar conhecimento e a refletir em torno de formas de intervenção, em ambientes colaborativos e criativos, que promovem o desenvolvimento das competências comunicativas e emocionais das crianças e alunos e, dessa forma, potenciem a sua inclusão social e qualidade de vida.
A preocupação com o aumento de casos de autismo e perturbações do neuro desenvolvimento foi também trazida à assembleia regional, pelo JPP, questões mais do que uma vez ignoradas no que concerne ao grau de preocupação sobre as quais deveriam recair estudos e estratégias de intervenção.
Alguns deputados do JPP visitaram a EB1/PE e Creche de Santa Cruz. Íamos já conhecedores do diagnóstico de carências desta escola, mas sem esperar que fosse ainda pior do que a informação que disponhamos. Sinónimo de fusão mal planeada, temos uma escola dividida por dois edifícios, mais o encerramento de um terceiro, com mais de 400 alunos entre os poucos meses de vida aos 10 anos.
A nível físico, uma escola sem condições para a quantidade de alunos que ali foram injetados. Inventaram salas onde antes não seriam imaginadas, e foram trabalhar para o corredor, em conceito openspace, para trabalhar com alunos que precisam do mínimo de distrações possível.
Esta comunidade educativa do centro da cidade de Santa Cruz trabalha em salas sem janelas, de porta aberta para os colegas que estão nos corredores dar apoio pedagógico ou a reunir entre si; dão aulas de expressão plástica, com cheiro de tintas e vernizes, numa sala sem luz solar ou ventilação; a sala do futuro, de elevado custo de implementação, é também a sala de informática, num estratégia de regresso ao passado, algo que não se vê em mais nenhuma escola até porque não é esse o objetivo das tão caras salas do futuro; o campo desportivo é descoberto, não tiveram direito a cobertura apesar do overbooking de alunos autorizado pela SRE, que faz com que os alunos tropecem uns nos outros, por serem tantos em tão pouco espaço. Os docentes deixaram de ter sala de professores para trabalhar ou simplesmente ter uns minutos de silêncio no intervalo. Mas silêncio é algo que não há naquela escola pois os intervalos são muitos e sucedem-se durante todos os turnos. É também no meio deste barulho que os encarregados de educação são atendidos, numa mesa de remedeio colocada num canto do pátio, sem quaisquer condições de respeito ou privacidade pelos assuntos tratados. Os deputados também foram recebidos em pé, no pátio, durante o intervalo. Simplesmente porque não há condições para receber quem quer que seja, numa vergonha alheia sentida por quem representa a escola.
Mas é neste cenário que se encontra também a Unidade Especializada aqui sediada. O facto de ali existir permite que venham para a EB1/PE com Creche de Santa Cruz alunos com problemas de desenvolvimento mais acentuados. Este ano letivo o aumento de autistas é flagrante, mas com eles não chegaram mais técnicos ou docentes especializados. São várias as crianças que simplesmente não podem ouvir barulho e estão numa escola onde o barulho é ensurdecedor devido aos intervalos contínuos. Que inclusão é esta que deixa crianças no corredor com auscultadores para que possam ter um pouco de sossego e não fiquem descompensados? Que inclusão é esta perante um autista não verbal, com claras capacidades para determinadas áreas, muito à frente da sua idade, e não tem profissionais suficientes para que, com ele, estimulem ao máximo o seu potencial, sendo que nunca pode ser deixado sozinho? Que fusão foi esta que permite que crianças com 3 anos saiam as 8h de casa e cheguem às 20h de tão longe que fica a sua casa e o autocarro só lá passa, no último percurso, porque fecharam a escola da sua freguesia? Que crime de falta de planeamento está a SRE a cometer perante estas gerações?
De que serve ter Centros de Recursos Educativos Especializados se os recursos humanos faltam legitimamente por questões de saúde e não são substituídos? O CREE de Santa Cruz tem, pelo menos, uma psicóloga e uma fisioterapeuta ausentes por um longo período de tempo, mas não as substituem. Então, nestes moldes, em que assenta a tão apregoada intervenção precoce? Uma criança não pode ficar um ano ou mais à espera de avaliação ou intervenção pois o seu desenvolvimento é rápido e a intervenção deve ser atempada. Que resposta têm a dar aos encarregados de Educação? Que resposta têm a dar a tantos outros pais que, à beira dos filhos ingressarem para o 1º Ciclo, ainda não os viram a ser consultados pelo Centro de Desenvolvimento da Criança, numa outra não menos famosa lista de espera?
A falta de assistentes operacionais é outra realidade que afeta as escolas, estando a SRE a recorrer ao trabalho precário e ao trabalho provisório para suprimir as falhas. Não esquecendo que as baixas por doença prolongada e as idas para a reforma não estão a ser substituídas em número igual de saídas e entradas, sobrecarregando de trabalho os assistentes operacionais em funções.
Enquanto se continua a tentar fazer omeletas sem ovos, não posso deixar de saudar todas as direções das escolas da região pelo esforço hercúleo de tentar chegar a todos, apesar das caraterísticas individuais.
Em particular, saúdo o Centro de Recursos Educativos Especializados de Santa Cruz pela comemoração dos seus 30 anos de funcionamento e apelo a que toda a sociedade seja mais exigente, em particular os Encarregados de Educação, no sentido de que as nossas crianças tenham todos os recursos essenciais para o seu desenvolvimento, nomeadamente equipamento e recursos humanos especializados no sentido da implementação da verdadeira INCLUSÃO.
Patrícia Spínola, vice-presidente do Grupo Parlamentar do JPP
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