O PSD chumbou esta terça-feira, em sede de especialidade, todas as propostas de alteração apresentadas pelo Juntos Pelo Povo (JPP) ao diploma do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes.
Uma a uma, o PSD rejeitou todas as propostas do maior partido da oposição para corrigir o tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, que está na origem das chamadas ultrapassagens, garantir o consequente reposicionamento dos docentes afetados e incluir uma norma relativa aos docentes bacharéis que poderão ter ficado sem a devida salvaguarda transitória com a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente de 2012. A proposta do JPP incidia sobre o artigo 6.º do diploma e procurava completar, de forma cirúrgica, aquilo que o Governo PSD/CDS deixou por resolver.
Para o deputado Miguel Ganança, não há margem para dúvidas: “O PSD chumbou tudo: sem abertura para o diálogo, sem acolher qualquer proposta e sem vontade de resolver as injustiças que continuam a penalizar muitos professores na Madeira.”
O JPP sublinha, no entanto, que manterá o voto favorável ao diploma na votação final global, porque a medida principal que reconhece o tempo de serviço de docentes oriundos do continente, dos Açores e do ensino privado para a escola pública regional é justa e deve ser viabilizada.
Essa foi, aliás, a posição assumida pelo partido desde o primeiro momento: “Apoiar o que é justo, sem aceitar que isso sirva para esconder tudo o resto. O JPP não vai chumbar uma medida justa por causa da má-fé política do PSD. Mas uma coisa é votar favoravelmente uma correção necessária; outra, bem diferente, é aceitar que o Governo resolva uma parte e deixe o resto por resolver”, afirma Miguel Ganança. “Foi exatamente isso que o PSD fez: aprovou apenas o que quis aprovar e reprovou tudo o que tocava nas injustiças mais profundas da carreira docente”.
Entre as matérias rejeitadas estão algumas das reivindicações mais antigas e mais sentidas por muitos docentes, nomeadamente o tempo de serviço perdido nas transições entre carreiras, com impacto direto na progressão, na motivação e na estabilidade da carreira.
O JPP tinha alertado, em plenário, que o diploma do Governo, sendo positivo, em parte, ficava muito aquém do necessário e podia até agravar a sensação de injustiça ao deixar tudo o resto por resolver. E, entre outras distorções que continuam pendentes, mantêm-se também os bloqueios criados pelas vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
O partido recorda ainda que o próprio Governo admitiu, no texto do diploma, que o regime aprovado em 2018 deixou dúvidas interpretativas e matérias por acautelar. Oito anos depois, o PSD voltou a fechar a porta às propostas que permitiriam corrigir parte dessas falhas. “O que ficou claro, na terça-feira, foi isto: quando chega o momento de decidir, o PSD continua a optar por soluções curtas e fragmentadas, adiando uma resposta mais global, coerente e justa para a carreira docente, apesar das promessas que foi fazendo ao longo do tempo”, sublinha Miguel Ganança.
No mesmo sentido, o JPP lamenta que, também no diploma relativo aos concursos de pessoal docente, o PSD tenha voltado a chumbar propostas que iam ao encontro de reivindicações sentidas pelos professores, incluindo a realização de concursos internos anuais.
Para o JPP, esta opção do PSD não prejudica apenas os professores. Uma carreira mais justa, mais estável e mais atrativa ajuda a fixar docentes, reduz a instabilidade nas escolas, reforça a continuidade pedagógica e cria melhores condições para os alunos aprenderem com equipas mais estáveis e motivadas. Valorizar a carreira docente é também defender os alunos, as famílias e a qualidade da escola pública.
Miguel Ganança recorda ainda que o PSD continua a insistir numa narrativa falsa sobre o suposto pioneirismo da Madeira nesta matéria, quando os Açores começaram a recuperação do tempo de serviço congelado mais cedo e concluíram esse processo há mais tempo, além de já terem consolidado, desde 2024, soluções legislativas em matérias da mesma natureza daquelas que a Madeira continua a adiar.
“A Madeira não foi pioneira. Chegou depois e continua atrasada”, assinala o deputado. “O JPP não se limita a criticar. Apresenta propostas concretas, fundamentadas e coerentes. O PSD é que continua a chumbar tudo o que mexe verdadeiramente nas injustiças da carreira docente. Os professores mereciam mais. Os alunos também”.
