O PSD Madeira, dando continuidade a uma política de chumbo aos diplomas da oposição, chumbou, na votação na generalidade (em Plenário), uma iniciativa legislativa da autoria do Juntos Pelo Povo (JPP), que pretendia atribuir um apoio complementar aos doentes oncológicos que precisam de sair da Região Autónoma da Madeira para realizarem exames complementares de diagnóstico e/ou tratamentos.
Os deputados do PSD, com maioria na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, não manifestaram a solidariedade desejada para com os doentes oncológicos. É triste, mas a verdade é que o argumento para rejeitar este apoio complementar àquele que a Portaria nº5/2014 de 27 de janeiro já prevê, foi de que o Serviço Regional de Saúde já apoia o suficiente estes doentes!
Acontece que o SESARAM, E.P.E., que deveria proceder aos adiantamentos e depósitos-caução necessários para o pagamento das despesas resultantes da prestação de cuidados de saúde fora da região (transporte, alojamento e alimentação), segundo o artigo 9º desta portaria, faz o reembolso às famílias, com um atraso de seis ou mais meses, após estas terem assumido o pagamento das despesas, na maioria das vezes com grandes dificuldades. E não está claro como é feito o cálculo para o reembolso detes apoios.
Esta recusa em apoiar com um valor diário de 20 euros para o doente e 15 euros para o acompanhante, contraria a política social tão apregoada pelo atual Governo Regional. Parece-nos que as prioridades e o conceito de política social deste Governo passa pelos apoios, em milhões de euros, em avales e apoios financeiros, à Associação de Futebol da Madeira, ao Jornal da Madeira, aos Clubes de Futebol Profissional, às Sociedades de Desenvolvimento, às Associações X,Y,Z, (…), e por esta razão não é possível dar um apoio complementar aos doentes oncológicos para ajudar no pagamento das despesas que não são elegíveis pela Portaria nº5/2014.
Mais uma vez o PSD Madeira desilude os madeirenses e porto-santenses, com as suas prioridades às avessas e argumentação desfasada da realidade. Esta decisão final, de chumbar este diploma do JPP, deixou perplexa toda a oposição, que deu parecer favorável à sua aprovação.
Recorde-se que a Região Autónoma do Açores já legislou sobre esta matéria e apoia os doentes oncológicos, de o acordo com o plasmado na Portaria nº 28/2015 de 9 de março, muito para além do apoio prestado pelo Governo Regional, através do SESARAM, aos doentes que se deslocam para fora da RAM.
Aos doentes oncológicos que gostariam de contar com este apoio complementar, só temos a lamentar o facto de haver um partido político, neste caso o PSD – M, que age em defesa de um Governo que se rege por medidas economicistas e que não promove a defesa da Dignidade Humana daqueles que, infelizmente, passam por esta fase menos boa da sua vida.
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