Foi hoje notícia que o Governo Regional compromete-se, uma vez mais, com a orçamentação da renovação da frota espadeira regional.
Depois de vários compromissos falhados (curiosamente todos eles perto de um ato eleitoral), o Secretario Regional, Téofilo Cunha, vem, novamente deixar uma promessa de 1 milhão de euros, por ano, até à completa renovação da frota.
De uma forma premeditada ou não, o Secretário Regional deixa uma “estratégica salvaguarda” nesta promessa: teremos de aguardar pela autorização de Bruxelas, sem informar se tal autorização já foi requerida.
Não deixa esta de ser uma nova vitória, tirada a ferros pelo JPP, num recente debate parlamentar onde o partido exigiu um compromisso já neste orçamento. Mas ficou no vazio das interpelações parlamentares as duas repostas que se seguiam: para quando o pedido de autorização a Bruxelas? E de que forma será realizado o apoio? Continuamos a aguardar os esclarecimentos da tutela.
Mas continuamos também a aguardar um esclarecimento sério sobre a disparidade do preço dos combustíveis, quando na Madeira, o gasóleo utilizado no sector das pescas custa mais 48% do que no arquipélago dos Açores.
Continua a ser chocante que, por cada 1000 litros de combustível, um pescador paga na Madeira paga mais de 465 euros do que um armador açoriano. São custos de produção que os armadores regionais têm de acomodar para o desempenho da sua actividade.
São os próprios pescadores que frisam que a média de gasóleo gasto por embarcação é de 1500 litros por dia, o que condiciona fortemente a atividade piscatória regional.
É determinante que o Governo Regional da Madeira acompanhe os Açores nesta matéria, criando, já no orçamento para 2023, um regime de preços que proteja o setor primário regional e, por inerência, todos os consumidores madeirenses e porto-santenses.
