Élvio Sousa, na atividade desta manhã, destacou a noticia dos órgãos de comunicação social, do passado dia 21 de fevereiro, sobre o acordo entre o Governo Regional e a OPM (sociedade de Operações Portuárias da Madeira), acerca do diferendo que opunha as duas entidades no que respeita aos encargos com a operação portuária do porto comercial do Caniçal.
O deputado recordou que, aquela entidade que gere a operação portuária do Caniçal e do Porto Santo nunca pagou dividendos à Região, “sendo uma situação insólita e única no País. O diferendo judicial que vinha desde 2017, deu origem a um acordo para dar lugar ao pagamento de uma renda/taxa por parte do operador, uma situação já aprovada pelo Orçamento da Região de 2021, embora sem indicação do valor (artigo 84.º)”.
O líder parlamentar do JPP lembra que este tem sido um assunto levantado, várias vezes pelo JPP na Assembleia Legislativa da Madeira, principalmente quando, “em pouco tempo, o Governo Regional da Madeira abandonou a tese da abertura do concurso público, procurando manter o regime de licenciamento a preço de saldo: o valor da renda que o Governo Regional da Madeira adianta, é compreendido entre 420 e 470 mil euros/ano quando temos estudos que indicam estimativas de valores muito superiores”.
Élvio Sousa refere o estudo encomendado pela então Secretaria Regional do Turismo, em final de 2016, através da APRAM, à consultora Egis Ports, cujos valores apontam para uma taxa anual “na casa dos 3,75 a 3,85 milhões de euros. Ou seja, para o ano de 2021 estimava-se uma renda de 3,85 milhões de euros. O valor de 470 mil euros do acordo alcançado, recentemente, entre o Governo e a OPM, representam 12,2 % do valor da renda que aponta o estudo da Egis Ports”.
“Quais as razões, qual a fundamentação técnica que levaram a estes valores tão díspares, entre o valor acordado entre o Governo e a OPM e o estudo encomendado à consultora Egis Ports? Esta é uma resposta que o JPP quer ver respondida pelo Vice-presidente do Governo Regional pois “verifica-se uma situação absolutamente flagrante e lesiva para o erário público que carece de pronto e cabal esclarecimento”, questiona o deputado.
“Relembramos que, o estudo da Egis, que custou ao contribuinte cerca de 69,9 mil euros, previa uma concessão a 14 anos, com inicio em 2018 e término em 2032”, concluiu o líder parlamentar.
