Nos próximos anos, as competências das autarquias vão ser reforçadas e é fundamental que os órgãos de gestão que vão ocupar cargos, após as eleições autárquicas deste ano, estejam preparados para esses novos desafios.
Áreas como a educação, a saúde, a área social, a fiscalização, entre outras, vão expandir ainda mais as competências das Autarquias e por inerência disso a importância destas. A proposta de Lei Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, promete fazer barulho, já que estas e outras áreas de ação podem mudar para as mãos do poder local.
Para já, não passa de uma ferramenta de trabalho sobre a qual há muito por definir. Vão ser necessárias adaptações profundas que farão mexer com a estrutura organizacional de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas.
Muitos são os detalhes legais e burocratas desta expansão de competências que só o tempo fará a poeira assentar. Mas a maior batalha que estas alterações vão enfrentar terá lugar no campo das mentalidades. É aqui que, na Madeira, o choque frontal terá lugar, pois ainda há governantes presos no tempo e, para esses, vão ser períodos conturbados. Foram décadas de decisões centralizadas na Quinta Vigia, inacessível à maioria dos autarcas, como se de um altar sagrado se tratasse e onde só os seus correligionários podem comungar.
Os que sempre viveram à sombra da gestão definida no interior dos gabinetes de políticos engravatados e que nunca se preocuparam em sentir as carências de quem os elegeu, vão perder esse comboio. Felizmente, acredito que há os que querem acelerar o processo desta descentralização. São os que trabalham com a porta do gabinete aberta e que sabem escutar o bater do coração do seu povo e o palpitar da sua sociedade. Quem gere autarquias com competência e abertura não teme a dilatação das competências.
São novas áreas de ação onde, por exemplo, a gestão participativa pode ganhar espaço. As forças vivas da sociedade podem e devem ser chamadas a participar no planeamento, gestão e realização de investimentos e a intervir no processo de decisão. Porque não ir mais além e dar força vinculativa ao povo, nomeadamente em matérias de interesse coletivo? O conhecimento popular é tão importante quanto o científico. Quem ignora isso é que é ignorante.
O próximo mandato autárquico será marcado por novos desafios, mas também por um aumento da responsabilização do poder local. Cada vez mais os destinos de uma terra são dos que elegem e não dos que são eleitos e esse poder está cada vez mais junto do Povo. Só temos que abrir a porta e deixar entrar.
RICARDO PESTANA
Assistente Técnico
