O dia 25 de novembro de 1975, não é apenas uma data singular na nossa história como nação, é também um ponto de viragem importante para a democracia portuguesa. Este acontecimento, que levou ao fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC), mais do que um marco político, é um dos alicerces da nossa identidade coletiva.
Um acontecimento cheio de instabilidade, demarcado por ocupações de propriedades e empresas, conflitos laborais, confrontos interpartidários e uma crescente polarização ideológica, veio a acentuar as divisões no seio do Movimento das Forças Armadas (MFA). Este clima de desconfiança entre as unidades militares atingiu o seu ponto crítico após o golpe frustrado de paraquedistas em Tancos, que nos abriu a possibilidade para um confronto armado, para uma guerra civil.
De uma forma geral, confrontam-se duas conceções de sociedade e dois modelos de regime antagónicos. Um, moderado e defensor da implementação de uma democracia representativa, e outro ligado a umaesquerda radical, defensora da instauração de um regime socialista inspirado nos modelos da Europa de Leste.
Na madrugada de 25 de novembro, à hora marcada, proclamam os historiadores, os telefones começaram a tocar. A ação estava em marcha! O fim do PREC deixou páginas na história de Portugal, e ainda que demarcado por meses conturbados na sociedade portuguesa, permitiu a estabilização política e possibilitou a realização das primeiras eleições democráticas em 1976, tal como a aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte, numa votação onde apenas o CDS votou contra. A verdadeira consolidação democrática estava feita. Aqui, instituídos, os valores de uma democracia estável, plural, inclusiva, participativa e europeia. Aqui, instituídos, os direitos e deveres fundamentais, o princípio da igualdade, a liberdade de imprensa e religiosa, os direitos laborais, sociais e culturais.
Direitos e deveres que, ainda hoje, voltam tantas vezes a ser postos em causa, como se a história do nosso país não tivesse existido — como se pudéssemos esquecer o quão difícil foi conquistá-los.
A Constituição instituiu os órgãos de soberania, o Presidente da República, O Conselho da Revolução, a Assembleia da República, o Governo, os Tribunais. E foi de elevada importância para as Regiões Autónomas, ao integrá-las na organização política do Estado, cujos estatutos autonómicos foram aprovados a 2 de abril de 1976.
Dois dos objetivos instituídos pelo MFA, estavam concretizados em 1976: a Democratização e Descolonização, que incitaram a criação de condições para receber e integrar os portugueses retornados. Algo que até hoje continua a ser feito, sob outros moldes, perto dos nossos portugueses emigrantes. Resta até hoje, o nosso país apostar no 3º D, o de Desenvolver.
Se olharmos para a atualidade através de lentes críticas, percebemos que no atual panorama político continuamos a encontrar entre várias tensões sociais, uma polarização e galvanização global de discursos que testam a resistência dos alicerces nos quais as instituições democráticas se fundamentam.
Houve uma mudança no paradigma político na RAM — ainda que o atual partido se mantenha no poder — refletindo transformações nas ideias e valores de uma sociedade que hoje escrutina o poder político de forma mais exigente. O atual sistema revela fragilidades: sem a maioria absoluta de outrora, governa desde 2019 apoiado em acordos e entendimentos políticos que lhe garantem sustentação. Esta dinâmica, cada vez mais dependente de negociações internas, acaba por recentrar o poder no próprio Estado, afastando-o, por vezes, da responsabilidade primeira que deve ter perante os cidadãos.
A vaga do populismo é transversal à Europa e veio acompanhada do fascínio pelos discursos propagandistas, refinados de conversas típicas dos cafés. E a fragilidade económica, financeira e social permanecem vincadas e afloram os extremismos, um verdadeiro indicador de que a nossa democracia não está garantida. Crença que perdurou na Europa entre governadores investigadores e cidadãos e que, agora, apresenta-se como uma mera ilusão.
Importa reforçar que a moderação e a construção, tal como foram importantes no 25 de novembro, são agora imprescindíveis. A qualidade da nossa democracia tem de ser defendida em momentos de estabilidade, não apenas em momentos de crise ou fragilidade. É da nossa responsabilidade, representantes eleitos, garantir o compromisso cívico e a os direitos fundamentais que foram conquistados em abril e, que novembro, reforçou.
A melhor forma de homenagear esta data, célebre 25 de novembro, é reafirmar o nosso compromisso sólido com os valores democráticos neste dia consagrados: a liberdade, igualdade, a responsabilidade democrática e a dignidade de todas as pessoas.
Mariusky Spínola
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