Na atividade política realizada esta manhã pelo Juntos pelo Povos (JPP), no Caniço de Baixo, o deputado Élvio Sousa denunciou o facto do Secretário Regional, Eduardo Jesus, ter “mentido à população” quando referiu “taxativamente” que não “efetuou nenhum estudo sobre a taxa turística”.
Na sua posse tinha o “estudo de 2017 que teve um custo de 49 mil euros do erário público” sendo que do mesmo a indicação é de que “a implementação de uma taxa turística para a Região teria uma receita estimada na ordem dos 7 milhões de euros”.
Relembrou que este estudo foi “escondido à população pelo Governo Regional” e que “só se tornou público pelo JPP, na prossecução do trabalho de transparência e de administração aberta presente na nossa página oficial”.
“Isto é uma governança troca-tintas”, frisou Élvio Sousa.
Quando em 2016 foi implementada a taxa turística em Santa Cruz, este mesmo Secretário Regional do Turismo considerou a taxa turística “uma leviandade, um mau exemplo”. Mas como “naturalmente está a resultar, o Governo já considera que é inevitável”.
Élvio Sousa considera que este Governo Regional “prepara-se, ilegalmente, para atentar contra o princípio constitucional da autonomia do poder local”, sendo esta mais uma forma de “saquear os cofres dos Municípios”.
A título de exemplo lembrou “a cumplicidade da criação da empresa ARM – Aguas e Resíduos da Madeira, S.A., [quando] saquearam as receitas municipais em Machico, Porto Santo e Câmara de Lobos que hoje são dos Municípios que apresentam dos valores mais caros de água e saneamento da Região.
“Isto é para colmatar os custos de um Programa de Governo despesista, uma autêntica Corte”.
