O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) assume a sua posição como o maior partido da Oposição na Madeira ao apresentar um pacote abrangente de propostas de alteração ao Orçamento da Região de 2026. A iniciativa, que abrange várias áreas, desde a habitação e saúde ao custo de vida e agricultura, visa preencher o que identificamos como “ausência de propostas concretas do Governo PSD/CDS” para enfrentar os desafios prementes da população madeirense.
As propostas do JPP centram-se em medidas destinadas às famílias, jovens, classe média e trabalhadora e pequenas e médias empresas. Um dos destaques é a ênfase na transparência e no combate à corrupção, através da criação efetiva de um Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção e da publicação online de informação pública. No campo económico, propomos a descida das taxas intermédia e geral do IVA, uma medida que, se aprovada, poderia ter um impacto direto no custo de vida dos cidadãos.
A habitação é outra prioridade, com a proposta de um compromisso formalizado com as autarquias para a construção de habitação acessível. Na Saúde, o JPP quer o reforço financeiro do programa de combate às listas de espera, a criação do Observatório da Saúde, do Observatório para as Migrações, do Gabinete do Utente e o apoio ao doente oncológico. A revisão em baixa do tarifário do parque de estacionamento do Hospital Dr. Nélio Mendonça, um dos mais caros da Madeira, é outra reivindicação que não deixamos esquecer.
A questão do ferry, um tema recorrente na política regional, volta a estar em cima da mesa. O JPP defende que o Governo deve negociar com as entidades competentes a linha de transporte marítimo regular de passageiros e carga entre a Madeira e o Continente, afastando a ideia de apenas um estudo de viabilidade.
No setor primário, defendemos os produtores locais, propondo um aumento do preço da banana pago ao produtor e a fixação de um preço mínimo para a cana-de-açúcar. A renaturalização do Núcleo de Tis e Lagoa do Fanal, a par de iniciativas culturais como a criação de um parque arqueológico subaquático e a recuperação da embarcação Maria Cristina II, mostram uma abordagem que cruza a economia com a sustentabilidade e a cultura.
Também abordamos as parcerias público-privadas (PPP) das Vias Litoral e Expresso, que custam aos cofres públicos 113 mil euros por dia, sugerindo uma renegociação destas e um programa de redução da despesa da máquina governativa.
Em suma, as nossas propostas espelham as lacunas da proposta de Orçamento da Região para 2026, que falha em áreas cruciais para a população. Enquanto maior partido da Oposição, assumimos o papel de proponente de soluções concretas, visando uma maior justiça social e transparência, desafiando o governo a ir além do que o JPP considera ser a inércia perante problemas estruturais da Região Autónoma da Madeira.
Patrícia Spínola
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