A educação continua a ser um dos alicerces fundamentais da sociedade, assumindo um importante papel no desenvolvimento humano, levando a UNESCO a reconhecer a importância de prender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser como pilares cujos objetivos passam por promover uma educação integral.
Mas a construção do conhecimento vai muito além da aprendizagem. O contexto físico, como as salas de aula e o próprio recinto escolar devem ser obrigatoriamente considerados e assumir o seu importante papel na proposta pedagógica de cada escola e no processo de aprendizagem das nossas crianças, dos nossos alunos e dos nossos jovens.
A escola, como espaço físico, deverá ser um ambiente organizado, acolhedor, responder às necessidades de cada faixa etária e oferecer os recursos e estímulos adequados para que as crianças e os jovens possam ali desenvolver competências que contribuam para a sua formação integral.
Neste sentido, e atendendo à realidade do parque escolar da freguesia do Caniço, o JPP apresentou na ALRAM uma recomendação ao Governo Regional para a construção de um novo estabelecimento de ensino na Freguesia. Um estabelecimento que englobasse as valências do pré-escolar e do 1.º ciclo, e ainda, que pudesse agregar um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
A recomendação assenta em vários pressupostos: o número significativo de crianças e jovens na freguesia e o aumento, na ordem dos 250%, da população entre 2011 e 2025, de acordo com os censos. O Caniço tem sido, nos últimos anos, a Freguesia da Região com maior número de nados vivos, inclusive superior às freguesias de São Martinho e de Santo António, as duas freguesias mais populosas da Madeira. E se atendermos aos resultados dos censos, a previsão é que se mantenha assim, o que acentuará a falta de capacidade de resposta às solicitações (inscrições e matrículas) por parte das escolas da freguesia.
Este crescimento tem sido verificado ao longo dos anos. A título de exemplo, considere-se a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniço, conhecida ainda como “Escola da Vargem”. A escola, situada no centro da freguesia, foi construída em 1970, integrada num programa nacional que visava dotar todas as localidades portuguesas de edifícios escolares adequados e funcionais. O conjunto inicial incluiu três edifícios, aos quais se juntaram posteriormente um refeitório, e mais recentemente, a cobertura e o pavimento do campo desportivo por parte do Governo regional.
Desde a sua origem, a “Escola da Vargem” tem desempenhado um papel central na vida educativa e social da Freguesia, assumindo um compromisso sólido com a educação, a cidadania e a sustentabilidade, sendo hoje uma Instituição de referência na comunidade educativa.
Frequentam a escola mais de 400 crianças distribuídas por cinco grupos de pré-escolar com cerca de 100 crianças, e treze turmas de primeiro ciclo com pouco mais de 300 alunos. São acompanhados por uma equipa docente e não-docente dedicada e dinâmica, que se depara, ano após ano, com crescentes dificuldades, que vão além da escassez de recursos humanos, mas que se alicerçam também na falta de espaços com as caraterísticas necessárias ideais para a sua prática pedagógica – principalmente atendendo à relação entre o número de alunos e as particularidades de alguns dos espaços disponíveis. A escola ultrapassou há muito a sua capacidade. (Sim, mesmo que se contemplem as três novas salas prometidas! Mais um “retalho”)!
A EB1 com Pré-Escolar do Caniço carece de mais espaços fechados ou cobertos para a realização dos recreios, para a prática desportiva em dias de chuva; faltam-lhe espaços lúdicos e bem apetrechados que alcancem todas as crianças do pré-escolar; falta uma sala de professores onde os mesmos possam trabalhar e reunir; faltam estacionamentos para o pessoal docente e não-docente, entre outras lacunas que podem ser facilmente identificadas.
Acompanhando o crescimento demográfico e uma forte procura por respostas educativas e sociais, surgem duas novas estruturas de ensino, nomeadamente as Escolas de 1º ciclo com pré-Escolar das Figueirinhas e da Assomada, e ainda, com a Escola de 2º e 3º ciclo do Caniço, cuja infraestrutura foi, entretanto, redimensionada.
A verdade é que, neste momento, os atuais estabelecimentos de educação e ensino do Caniço – públicos e privados – apesar de todos os esforços e de uma entrega contínua e inegável das equipas, já não conseguem dar a melhor resposta pedagógica ou social às crianças e jovens da freguesia. Existem ainda graves lacunas quanto a respostas educativas e sociais, verdadeiramente inclusivas, às nossas crianças, jovens e aos nossos cidadãos com necessidades específicas.
Se o Pré-escolar e o 1.º Ciclo são necessidades identificadas e reclamadas, a criação de um Unidade de Ensino Especializado é uma necessidade urgente para dar resposta às famílias cujas crianças com Necessidades específicas são obrigadas a frequentar a Unidade a EB1/PE de Santa Cruz, ou outra unidade fora do concelho. Isto, se tiverem a sorte de conseguir uma vaga. Há um número considerável de crianças com medidas de suporte à aprendizagem que precisa deste recurso e de uma resposta que não consegue ser dada exclusivamente pelo trabalho pedagógico, especializado ou não, feito no contexto da sua turma/grupo, no chamado ensino “regular”.
Quanto ao CACI, a sua implementação na Freguesia seria uma mais-valia, permitindo que os seus utentes, com deficiência, possam concluir a sua escolaridade obrigatória na sua localidade, desenvolvendo, aprimorando e reforçando competências funcionais, profissionais, e sociais, sobretudo as que resultem dos Planos Individuais de Transição para a Vida Adulta que são elaborados para cada um destes jovens, e que envolvem grandemente, parceiros locais, capacitando-os e promovendo a sua integração no mercado de trabalho na própria freguesia, que tão bem conhecem.
Pretende-se assim promover as aprendizagens ao longo da vida, e a inclusão social numa localização geográfica privilegiada, que se poderá refletir de forma positiva, no número de jovens a continuar a estudar e aliviar as próprias famílias, que muitas vezes perante a inegabilidade do envelhecimento, se deparam com preocupações acrescidas sobre o futuro dos familiares. A proximidade do estabelecimento com a área de residência seria ainda promotora do envolvimento das famílias, ajudando-os a contribuir.
Para a senhora Secretária da Educação, Ciência e tecnologia, Elsa Fernandes, “A educação é uma responsabilidade partilhada entre o governo, as autarquias, a família e a comunidade. Só juntos podemos garantir que cada criança e jovem deste concelho tenha acesso a uma escola de qualidade, inclusiva e inovadora.” Assim, importa que o Governo Regional da Madeira priorize este investimento estruturante, fundamental para a qualidade de vida da população do Caniço e para o futuro desenvolvimento do concelho de Santa Cruz. Basta de “mantas de retalhos”! Basta de soluções temporárias e pontuais! É absolutamente necessária a construção de uma estrutura adequada à realidade desta Freguesia, acautelando a previsibilidade de crescimento demográfico que certamente se refletirá no aumento da população em idade escolar.
O Município tem cumprido com as suas competências relativamente ao parque escolar, continuando a apostar na manutenção e melhorias dos espaços, ou seja, garantir que o que já existe se mantenha em boas condições. Rampas de acesso, casas de banho, substituição de canalização, manutenção de parques infantis, substituição de pavimentos, entre outras intervenções têm sido feitas!
Acusaram a Junta de freguesia do Caniço de nada fazer por estas crianças e famílias.
Ora vejamos:
- Cedência de um espaço para a um grupo de pré-escolar, há largos anos, composto por salas, refeitório, parque infantil, sala polivalente e jardim, de forma totalmente gratuita e com a devida manutenção garantida pela autarquia. Espaço para o qual a Junta garante ainda o transporte diário das refeições. Um espaço que garante condições de segurança que contrastam com a já gasta retórica do “prédio da antiga Junta”, que não congrega condições de segurança, que não cumpre os requisitos necessários para o desenvolvimento de uma eficaz prática pedagógica e cuja casa de banho fica, inclusive, no exterior do prédio! Ou seja, mais um “penso rápido”, um retalho.
- Manutenção a nível de jardins, recolha de material inutilizado e inertes, e outras pequenas reparações solicitadas pelas escolas;
- Colaboração com lanches ou outros similares em atividades no âmbito do plano anual de atividades das escolas ou de propostas e/ou convites feitos pela autarquia ou entidades externas;
- Resposta à solicitação de vários pedidos de fotocópias de forma a aligeirar a despesa das escolas com as mesmas, bem como a aquisição de pequenos bens e/ou materiais de ordem variada, pedidos pelas escolas, e que contribuem para a implementação de atividades várias;
- Cedência de espaços e “barraquinhas” de forma gratuita, às associações de pais ou turmas proponentes, durante os eventos do Caniço, para angariação de fundos que permitam de forma mais autónoma e autossustentável, o desenvolvimento de projetos variados das escolas;
- Inclusão das escolas nas várias efemérides da freguesia incentivando uma cultura ativa e participativa;
- Implementação de projetos como “Caniço a brincar”, totalmente gratuito para as escolas e virado para a primeira infância;
- Cumprimento das competências da autarquia quanto às escolas, num total de 140 mil euros desde 2017 (cedência de material de limpeza, expediente e uso corrente, entre outros);
- Implementação de um programa de apoio Socioeducativo às famílias carenciadas de há alguns anos a esta parte, chegando à classe média, atualmente bastante fragilizada.
Mas, e porque há sempre um “mas”, a proposta foi rejeitada pelo PSD, amparado pelo CDS, com a abstenção da IL e do CHEGA, logo, cúmplices deste chumbo, e com os votos favoráveis do PS e do JPP. Desviou-se o debate para a rotunda da Cancela, para a Estrada do Aeroporto,… ou seja, atirou-se areia para os olhos dos canicences, e fugiu-se com o “rabo à seringa” (a não ser que se pretenda dar aulas em plenos acessos rodoviários!).
Continuamos sem ter rede pública para a valência de creche. Continuamos sem ter vagas para todas as nossas crianças do pré-escolar.
Continuamos sem ter uma unidade de ensino especializado (e quase não há vagas nas unidades limítrofes).
Continuamos sem ter um CACI, obrigando os nossos jovens adultos a se deslocarem para fora da sua freguesia, o que muitas vezes leva as famílias a desistirem, pois, as dinâmicas são, muitas vezes, difíceis de articular com as suas vidas diárias.
Continuaremos como estamos, até que daqui a algum tempo, esta mesma proposta, com algumas nuances a camuflá-la, seja apresentada pelo partido da “maioria” e seja aprovada como uma ideia sua que veio para revolucionar, para melhorar, a vida dos Canicences! Nada de novo, portanto!
Fizemos a nossa parte. Justificamos a necessidade da construção desta nova escola. Fizeram-se “ouvidos moucos”, mas não seremos nós os responsáveis por colocar mais retalhos numa manta que já não tem salvação.
Que as famílias do Caniço saibam quem foi que não lhes estendeu mão!
Mariusky Spínola
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