O Juntos Pelo Povo (JPP) lamenta “a forma despudorada” da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal do Funchal (CMF) para “fazer anúncios descontextualizados da realidade”, com prejuízos para as famílias do Funchal.
Esta sexta-feira, a coligação PSD/CDS fez notícia com o apoio ao arrendamento no Funchal, mas “foi opaca” ao esconder que o aumento da dotação orçamental anunciado para o respetivo programa não se traduz num aumento do valor que é concedido pela autaraquia às rendas, que, como é do domínio público, se agravou significativamnte nos últimos dois anos no concelho do Funchal, penalizando as famílias, os trabalhadores e os jovens.
O JPP contextualiza: “Foi anunciado, pelo PSD/CDS, um aumento da dotação orçamental para o Subsídio Municipal ao Arrendamento. Contudo, esse aumento não se traduz em mais apoio real, nem em maior justiça no acesso ao programa. Pelo contrário, mantêm-se os mesmos critérios, os mesmos limites e, na prática, o mesmo universo de beneficiários. O próprio anúncio confirma que o número de famílias apoiadas se mantém na ordem das cerca de 900 a 1.000, sem qualquer alargamento efetivo da resposta social.”
Os vereadores e deputados municipais do maior partido da oposição esclarecem: “A verdade é simples e não pode ser iludida, quem já recebe o subsídio não receberá nem mais um cêntimo, quem está hoje excluído continuará excluído. Não há reforço do apoio aos jovens e às famílias, há apenas reforço orçamental sem impacto social concreto.”
O partido recorda que, na reunião de Câmara de 11 de dezembro, o JPP apresentou a proposta “Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento”, defendendo o aumento do teto máximo de renda elegível de 900 para 1.200€, precisamente para responder à escalada real dos preços da habitação no Funchal. Essa proposta foi chumbada pela maioria PSD/CDS.
Meses depois, o próprio PSD/CDS vem fazer um anúncio a dizer que não aumentaria o teto máximo para poder abranger mais munícipes. “A diferença é clara”, sinaliza o partido: “O JPP apresentou soluções concretas no momento certo; a maioria limitou-se a rejeitar e agora surge com anúncios tardios que não passam de uma mão cheia de nada.”
Para o JPP, os dados mais recentes não deixam margem para dúvida. Segundo o índice de preços do idealista, os preços das casas para arrendar na Região Autónoma da Madeira subiram 11,4% em abril face ao mesmo mês do ano anterior, atingindo 16,7€/m², um novo máximo histórico. No Funchal, a subida foi de 10,3%, com o valor a fixar-se em 17,4€/m², o mais elevado alguma vez registado.
Enquanto isso, a nível nacional, o preço do arrendamento desceu 2,7%. O contraste é evidente, o Funchal não só não acompanha a tendência nacional, como agrava de forma continuada uma crise já instalada, sendo hoje uma das cidades mais caras do país para arrendar habitação.
“Mais orçamento não resolve um sistema assente em critérios desatualizados. Quando o teto de elegibilidade não acompanha a realidade do mercado, o resultado é sempre o mesmo, famílias excluídas e apoios sem impacto real na vida de quem mais precisa”, sublinham os autarcas do JPP.
Para o JPP, o que foi anunciado esta sexta-feira não representa uma mudança de política: “Representa a continuidade de um modelo que já demonstrou os seus limites, quando o Funchal precisa de decisões corajosas, não de anúncios ilusórios, recusa de atualizar regras, não de repetir números. Enquanto isso não acontecer, continuará a faltar o essencial, uma resposta real à crise da habitação que está a expulsar famílias da sua própria cidade.”
