Se em outros tempos o “tento na língua” era observado à lupa nos meios de comunicação social, quer por parte de quem produzia as notícias, quer por parte de quem tinha a mania da perseguição, hoje em dia falar do que se quer, e como se quer, banalizou-se de tal forma que somos diariamente ofuscados pela mais variada e mal fundamentada linguagem acusativa, em particular, nas redes sociais.
Não obstante a enorme relevância da liberdade de expressão como direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, assim como na generalidade dos instrumentos jurídicos internacionais e europeus em matéria de direitos humanos, integrando o direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento sem qualquer tipo de censura, não deixa a mesma de ter os seus limites naturais, os quais decorrem de outros direitos igualmente protegidos pela Constituição.
Desta forma, a liberdade de expressão finda quando se traduzir numa ofensa injustificada à integridade moral, ao bom nome ou à honra de outra pessoa, estando garantido a todas as pessoas um direito de resposta, bem como o direito a uma indemnização por danos fortuitamente sofridos.
Nos nossos dias, confunde-se o ato de injuriar ou difamar com liberdade de expressão, mas a lei procura o equilibro entre essa liberdade e todas as outras, constituindo crime factos não comprovados de caráter ofensivo ou difamador de terceiros. Numa altura em que o contexto político está ávido de escândalos, o critério da veracidade não pode ser satisfeito com a mera invocação de uma opinião pública. Abrir a boca pode ser fácil, difícil é justificar os alegados factos com a verdade.
Os crimes contra a honra, sejam eles a difamação, a calúnia ou a injúria, não devem ser considerados como de menor importância porque podem facilmente destruir a reputação de uma pessoa, de um momento para o outro, com consequências lesivas para toda a sua família e para todos os seus projetos pessoais e profissionais.
Não deverá ser de ânimo leve a forma com encaramos e digerimos os atropelos à dignidade e ao bom nome que diariamente encontramos, com maior incidência, nas redes sociais. É necessário educar e, talvez, fazê-lo da maneira mais dura, ensinando que a máscara de um perfil e o distanciamento físico entre ofensor e ofendido esbate-se nas barras dos tribunais.
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