Vieram a público notícias, não desmentidas, de que alguns juízes defendem que as próximas eleições autárquicas sejam “travadas” com uma greve, a fim de forçarem o governo, através da ministra da justiça, a satisfazer algumas reivindicações respeitantes ao seu estatuto.
Independentemente do mérito ou do demérito da questão, avulta esta situação bizarra de um órgão de soberania (os tribunais) serem usados para prejudicar a essência da democracia, que é o escrutínio popular, universal.
Registe-se que os tribunais são o único órgão de soberania não sujeito a escrutínio popular, apesar daqueles atuarem em nome destes.
Mal se compreende que um órgão de soberania, o único de resto que pode imiscuir-se nos mandatos dos demais órgãos de soberania, possa ter titulares, os juízes, agremiados em associações sindicais … logo com a prerrogativa de fazerem greve, como se fossem trabalhadores como os demais, coisa que o não são, devido precisamente ao seu estatuto, o qual lhes confere poderes que mais ninguém possui em Portugal.
Colocar em cima da mesa a ideia de “boicotar” as eleições autárquicas, que resulta diretamente do calendário proposto – agosto – mês em que as candidaturas são validadas pelos tribunais, é algo que em democracia nunca deveria acontecer.
Mas quem fala das autárquicas fala de outros atos eleitorais, o que torna esta questão na mais preocupante questão do momento.
Quando um órgão de soberania boicota um ato eleitoral de outro órgão que não sendo de soberania, é porém um órgão constitucional, como é o caso de todos os órgãos do Poder Local, isso mina os fundamentos do estado de direito, porque contrário, manifestamente, à constituição, por um lado, e por outro põe em crise a matriz democrática do nosso estado.
Os tribunais administram a justiça, em nome do povo, mas se o povo vê coartado o seu direito de escrutínio, por esse mesmo órgão, que em seu nome administra a justiça, então o sistema implode.
Os tribunais, e os seus titulares, os magistrados judiciais, não podem “poder” tudo, sob pena de ao contrário o sistema político ser judicializado, como aconteceu tristemente com o exemplo Venezuelano, em que um tribunal se arrogou capturar a legitimidade do Parlamento democraticamente eleito.
Não pode ser. Não deve ser.
OLIVEIRA DIAS
Consultor
