A situação excecional do ponto de vista social e económico, vivido na Região Autónoma da Madeira, exige medidas excecionais. Deste ponto de vista, e considerando as competências do Conselho Económico e de Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (CECS-RAM), nomeadamente quanto à sua relevância como órgão de consulta no domínio das questões económicas, sociais e laborais da Região, seria útil encetar uma reunião de carácter extraordinário deste Concelho.

Tendo em conta as medidas sociais e económicas desencadeadas pelo Governo da República e pelo Governo Regional da Madeira e todas as eventuais consequências que a pandemia desencadeou, os desafios da atual conjuntura tornam relevante a participação das estruturas produtivas, económicas e sociais, na análise da evolução económica, social e laboral da Região.

O JPP entende que se torna fundamental agilizar, rapidamente, as linhas de financiamento para a salvaguarda da tesouraria das empresas que, neste momento, se deparam com a perda de receitas e, sobretudo, salvaguardar os postos de trabalho das empresas que estão paradas, em especial da hotelaria e restauração.

Os pareceres do CECS-RAM, mais precisamente, da Comissão Permanente de Concertação Social, face à atual conjuntura, no que diz respeito às medidas tomadas e outras potencialmente a tomar; às propostas de agilizar medidas a fundo perdido e, principalmente, a manutenção dos postos de trabalho com a garantia das linhas de apoio tornam-se importantes neste momento em que o conhecimento e a experiência dos principais agentes da sociedade torna-se fulcral.

Élvio Sousa

Presidente do Grupo Parlamentar do JPP

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