Tendo em conta a última conferência de imprensa proferida pelo presidente do Governo Regional, na presença dos Secretários da Saúde e da Educação acerca da situação do COVID-19 na Região, e tendo-se abordado o tema da educação e o ensino escolar para este terceiro período e segundo semestre – porque grande parte das escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM) definiram o calendário escolar por semestres e não por períodos – o JPP considera importante tecer alguns considerandos e solicitar à tutela da educação que esclareça pais e encarregados de educação acerca de algumas medidas que pretende implementar, porque são vários os pais e encarregados de educação que têm ligado para o JPP e para as autarquias locais, a colocar algumas questões e dúvidas. Por exemplo:

1 – O apoio com equipamentos informáticos, nomeadamente computador pessoal e internet, será apenas para os alunos do secundário? Como ficarão os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico que não têm computador ou internet em casa?

2 – Como ficarão os professores do 1º ciclo (ou de outro ciclo) que não dominam as plataformas digitais? Os alunos apenas ficarão pelos conteúdos dados pela RTP Memória?

3 – Agora a Secretaria Regional de Educação só tem vindo a falar de avaliação final do 3º período. E as escolas com calendários por semestre? Os alunos ficarão com as avaliações do final do 1º Semestre? Ficarão com avaliações intercalares, onde nem todas as disciplinas tinham já os elementos necessários à avaliação intercalar?

4 – A avaliação final irá depender da decisão de cada escola e dos seus conselhos de turma. É certo que a responsabilidade da avaliação dos alunos é sempre do conselho de turma, mas em situações em que existam alunos com equipamentos informáticos adequados e outros sem computador pessoal em casa ou sem internet, serão estes últimos penalizados? Como poderão resolver os trabalhos por via das plataformas, se não têm acesso às mesmas?

5 – Seria importante pensarmos nos alunos que vivem em situações de vulnerabilidade socioeconómica, que neste momento têm os pais desempregados ou em situação de lay off, que não conseguem adquirir um computador ou outro equipamento equivalente, de um momento para outro.

6 – Seria pertinente, e a bem da transparência, que a Secretaria Regional de Educação divulgasse os resultados reais do inquérito realizado aos alunos e pais ou encarregados de educação, para verificar quem tem, ou não, equipamentos informáticos em casa para trabalhar nas plataformas digitais.

7 – E, como ficará a situação da avaliação dos docentes, visto que a direção geral da administração escolar já se manifestou publicamente sobre este assunto, no Continente, mas, a nível Regional ainda não há qualquer informação?

O deputado do JPP

Paulo Alves

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