Irá a discussão já esta semana, um requerimento do JPP para que, a alteração apresentada pelo JPP e aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, possa ser incluída na ordem do dia, na Assembleia da República.

Em causa está a proposta do JPP que permite a todos os portugueses fasear o pagamento do IMI em 5 prestações, desde que o valor do Imposto seja superior a 100 euros, a qual que foi aprovada, na Assembleia Legislativa da Madeira, em novembro de 2020.

“Os montantes pagos atualmente requerem um esforço muito grande para as famílias, principalmente na atual conjuntura, pelo que, pagar o IMI em mais prestações será, sem sombra de dúvida, uma ajuda preciosa para as famílias”, referiu Élvio Sousa, em conferência de imprensa, esta manhã, na ALRAM.

“Esta foi uma proposta que colheu a unanimidade de todos os Partidos desta Casa”, lembrou o líder parlamentar do JPP, contudo, “desde dezembro, está a «marinar» na Assembleia da República, e, com o requerimento que o JPP deu entrada, esperamos que, em 20 dias úteis, esta proposta seja votada na República e possa beneficiar, já está ano, milhares de famílias portuguesas”.

“Está nas mãos da maioria parlamentar PSD/CDS a aprovação deste requerimento”, reforçou o deputado, sendo esta “uma forma de enaltecer o poder autonómico do primeiro órgão de governo próprio que tem esta prerrogativa constitucional, no sentido de discutir assuntos fundamentais ao apoio das famílias”.

Élvio Sousa destacou o facto do próprio Vice-presidente do Governo Regional ter “referido que, iria implementar na Região, já este ano, o faseamento do pagamento do IMI, fruto da proposta do JPP”.

“Esperamos que, os Partidos que aqui votam favoravelmente, façam o mesmo na República pois, só assim, a medida poderá beneficiar todos os portugueses. Não esqueçamos o que aconteceu em 2019, com a proposta do JPP para baixar o IVA da eletricidade, em que, na Assembleia Legislativa da Madeira, foi viabilizada, mas, quando chegou à Assembleia da República, órgão que poderia tornar possível esta medida, os Partidos que aqui votaram favoravelmente, lá votaram contra”, relembrou o deputado.

“Deixamos de ter o IVA da eletricidade à taxa reduzida pela situação que se verifica: os partidos nacionais votam de uma forma nas Assembleias Legislativas Regionais, mas, não sei o que lhes acontece durante o voo até à Assembleia da República que, traem os portugueses das Ilhas. Esperamos que o mesmo não se verifique com a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis”, concluiu Élvio Sousa.

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