O Juntos pelo Povo (JPP) preparou um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, denominado Alteração ao Pagamento Especial por Conta (PEC) – alteração ao artigo 106.º do Código do IRC, que visa isentar daquela tributação as empresas que apresentam um volume de negócios (vendas, mais prestação de serviços) até 500 mil euros anuais.
“Com esta iniciativa, pretendemos dar maior estabilidade ao setor empresarial regional e nacional. Falamos de um imposto injusto, já que todas as empresas pagam atualmente um valor mínimo de 850 euros, independentemente do seu volume de negócios”, explicou Élvio Sousa, que esteve esta manhã na Rua Fernão de Ornelas a dar a conhecer a proposta do JPP aos empresários.
“Se tal medida tiver o apoio do PSD na Assembleia Legislativa Regional, e for aprovada na Assembleia da República, cerca de duas mil empresas da Região ficarão isentas daquela arrecadação antecipada de IRC. Desta forma, garantimos maior alívio fiscal às pequenas empresas, abrindo espaço para mais empregabilidade no setor.
O Juntos pelo Povo aposta, assim, em mais uma medida de grande amplitude social, de apoio à competitividade e de alívio fiscal, no apoio às empresas.
