Iniciativa do deputado Filipe Sousa prevê investimento até 70 milhões de euros em 2026
O deputado Filipe Sousa, do partido Juntos pelo Povo (JPP), apresentou na Assembleia da República uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 que prevê a criação do Fundo de Comparticipação dos Bombeiros Profissionais Municipais e Sapadores (FC-BPS). Um novo instrumento financeiro destinado a reforçar a capacidade operacional, a segurança e a modernização dos corpos profissionais de bombeiros em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.
Atualmente, os municípios que detêm corpos de bombeiros municipais ou sapadores suportam integralmente todas as despesas associadas à sua manutenção, sem qualquer apoio direto da tutela.
Em contrapartida, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários beneficiam de apoios financeiros regulares do Estado e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Esta disparidade, sublinha o deputado, tem criado uma desigualdade estrutural e injustiça financeira para com os municípios que, de forma responsável, assumem diretamente a missão de proteger pessoas e bens.
O novo fundo proposto pelo JPP, a ser gerido pela ANEPC, prevê uma dotação até 70 milhões de euros em 2026, com apoios dirigidos a seis áreas prioritárias:
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e respetiva manutenção;
- Formação e capacitação técnica;
- Operação e manutenção de viaturas e equipamentos;
- Aquisição e grande reparação de viaturas e equipamentos;
- Melhoria das condições dos quartéis e alojamentos;
- Sistemas de comando, controlo e comunicações.
A proposta define critérios objetivos e transparentes para a distribuição dos apoios, combinando uma parcela fixa com uma parcela variável, ponderada em função do efetivo profissional, do risco operacional, da população abrangida e da atividade desenvolvida.
Para garantir equidade territorial, está ainda prevista uma majoração de 10 pontos percentuais nas comparticipações destinadas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
“Os bombeiros profissionais e sapadores são um pilar essencial da proteção civil. Esta proposta cria um fundo claro, transparente e equitativo, que reforça a prontidão operacional sem desresponsabilizar as autarquias”, sublinha Filipe Sousa, deputado do JPP.
Com esta iniciativa, o JPP pretende corrigir uma injustiça antiga, reconhecendo o esforço financeiro dos municípios que mantêm corpos profissionais de bombeiros, estruturas essenciais em cidades com maior densidade populacional e risco operacional, onde a rapidez e a capacidade técnica das equipas são determinantes para a segurança pública.
Para o partido, a tão debatida profissionalização da proteção civil tem de ser acompanhada de instrumentos financeiros adequados, que assegurem aos municípios condições para modernizar e sustentar os seus corpos de bombeiros.
A proposta reafirma também que a matriz municipal é uma tradição organizativa do Estado português, devendo ser respeitada a autonomia local, para que cada município possa decidir, pelos seus próprios órgãos, se mantém um corpo municipal ou delega essa responsabilidade numa associação humanitária.
O Fundo de Comparticipação dos Bombeiros Profissionais Municipais e Sapadores (FC-BPS) representa, assim, um passo concreto rumo à equidade entre modelos organizativos, promovendo justiça territorial, estabilidade financeira e modernização no sistema nacional de proteção civil.
