No atual contexto de crescente instabilidade internacional, marcado pelo agravamento das tensões envolvendo o Irão, Estados Unidos e Israel, e os recentes atos de retaliação registados em diversos países árabes, o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República dirigiu, esta segunda-feira, um pedido formal de esclarecimentos ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, relativamente às medidas que o Estado português está a adotar para salvaguardar a segurança e os interesses estratégicos nacionais, em particular a questão da Base das Lajes, nos Açores.
Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia e da NATO, integra um quadro de compromissos internacionais que exige vigilância permanente, cooperação diplomática estreita e preparação preventiva face a potenciais ameaças de natureza militar, terrorista ou cibernética, sinaliza Filipe Sousa.
Neste contexto, o deputado do JPP diz que o conflito EUA-Irão focou as atenções nacionais na situação da Região Autónoma dos Açores, cuja posição geoestratégica no Atlântico e a relevância das infraestruturas de defesa ali instaladas poderão, em determinados cenários, conferir-lhe especial exposição em contextos de tensão internacional.
Filipe Sousa afirma a importância de garantir que a população açoriana se encontra devidamente protegida e que existem planos de contingência claros, atualizados e devidamente articulados entre as autoridades nacionais e regionais.
No pedido enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros, foram colocadas as seguintes questões:
Que avaliação de risco foi realizada relativamente a eventuais impactos do atual conflito na segurança interna de Portugal;
Que medidas preventivas foram ou estão a ser implementadas para reforço da vigilância e proteção de infraestruturas estratégicas;
Que articulação está a ser desenvolvida com parceiros internacionais no âmbito da partilha de informações e prevenção de ameaças;
Que garantias podem ser prestadas às populações, em especial às da Região Autónoma dos Açores, quanto à sua segurança e tranquilidade;
Que plano de contingência existe para salvaguarda de cidadãos portugueses no estrangeiro, incluindo eventual evacuação, caso a evolução do contexto o torne necessário, bem como quais os mecanismos de ativação e coordenação previstos.
Adicionalmente, foi solicitada uma clarificação sobre as declarações públicas recentes do ministro Paulo Rangel, segundo as quais os Estados Unidos da América não teriam de informar previamente as autoridades portuguesas sobre a utilização da Base das Lajes ao abrigo de uma alegada “autorização tácita”, que o titular dos Negócios Estrangeiros considera estar implícita nos termos do acordo bilateral existente, posição que levanta sérias dúvidas a personalidades nacionais.
Filipe Sousa diz que o ministro deve esclarecer o país sobre o alcance jurídico desta expressão, designadamente no que respeita ao eventual enquadramento em matéria de direito internacional.
O parlamentar reafirma-se que a transparência institucional, dentro dos limites impostos pela segurança do Estado, é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Esta iniciativa é formulada num espírito construtivo, colocando acima de tudo o interesse nacional e a proteção dos portugueses.
