O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) à Assembleia da República, Filipe Sousa, deu entrada no Parlamento, nesta última quarta-feira, de um novo requerimento a exigir ao Governo da República, “com caráter de máxima urgência”, a disponibilização do estudo económico-financeiro sobre a viabilidade de uma ligação marítima regular de passageiros e carga por ferry, entre a Madeira e o território continental.
O deputado recorda que o primeiro requerimento foi apresentado no passado dia 3 de junho, solicitando ao Governo a entrega do estudo e de toda a documentação técnica, económica, financeira e jurídica que o acompanha.
Na resposta ao deputado do JPP, o ministro das Infraestruturas e Habitação solicitou uma prorrogação do prazo, que terminou no passado dia 3 de agosto, mas, mais de uma semana depois, o documento não foi disponibilizado.
Filipe Sousa considera a situação “incompreensível e inaceitável”, sobretudo porque está em causa um estudo pago com recursos públicos e relativo a uma matéria com impacto direto na mobilidade dos madeirenses, na continuidade territorial, na economia regional e no transporte de passageiros e mercadorias.
Tudo isto sucede num momento em que “a TAP e as outras companhias que dizem praticar viagens low cost, escandalosamente e sob a proteção dos governos do PSD-CDS da Madeira e da República, estão a exigir aos madeirenses 600€ a 700€ por uma viagem de ida e volta entre a Madeira e o continente”, afirma.
“O Governo pediu mais tempo para disponibilizar um estudo que estaria pronto no fim de maio e custou ao erário público 220 mil euros”, recorda Filipe Sousa: “Estamos em agosto, é verdade que depois de um primeiro requerimento do JP, no início de junho, o Governo pediu mais algum tempo, mas esse estudo foi anunciado em outubro de 2025 e quase um ano depois continua escondido. Continuamos sem estudo, sem explicações e sem uma data concreta. O que é que escondem? Não podemos aceitar que os assuntos da Madeira sejam tratados desta forma, empurrados para o esquecimento e sob o silêncio cúmplice dos deputados do PSD-eleitos pela Madeira.”
Filipe Sousa lamenta a ligeireza com que o Governo da República está a tratar uma reivindicação histórica dos madeirenses, considerando que os sucessivos adiamentos representam não apenas uma desconsideração pelo escrutínio da Assembleia da República, mas sobretudo pelos legítimos interesses da população da Região Autónoma da Madeira.
O deputado sublinha que “os madeirenses têm o direito de conhecer as conclusões deste estudo” e que o Governo deve esclarecer, com total transparência, se existe ou não viabilidade para o restabelecimento de uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente.
No novo requerimento entregue na passada quarta-feira, o deputado exige a remessa imediata do estudo, dos respetivos anexos e de toda a documentação complementar, bem como uma explicação para o incumprimento do prazo solicitado pelo próprio Ministério das Infraestruturas e a indicação de uma data definitiva e vinculativa para a disponibilização integral dos documentos.
“Já houve tempo mais do que suficiente”, considera Filipe Sousa. “O que está em causa não é apenas a entrega de um documento. Está em causa o respeito pela Assembleia da República, pela autonomia e, acima de tudo, pelo povo madeirense, que tem o direito de ter políticas alternativas à sua mobilidade e ao transporte de mercadorias para baixar o elevado custo de vida praticado na Região. A continuidade territorial não pode continuar a ser adiada sempre que chega a vez da Madeira.”
