O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) imputou esta quinta-feira ao PS a responsabilidade pelo adiamento da data da discussão da Moção de Censura a Miguel Albuquerque e de, com a decisão tomada, “dar uma mãozinha ao PSD e mais tempo de vida a um governo moribundo, que está a cair de podre”.
Élvio Sousa proferiu estas declarações na sequência da ratificação pelo Parlamento da decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar para 17 de dezembro a discussão da Moção de Censura ao Governo PSD/CDS, uma decisão envolta num manto de dúvidas jurídicas que, ainda assim, não impediu o presidente da ALRAM de insistir na votação.
A abstenção do PS acabou por satisfazer a pretensão do PSD, que na terça-feira, na conferência de representes dos partidos, avançou com um requerimento verbal para adiar a data da Moção de Censura para depois da apresentação e discussão do Orçamento Regional de 2025.
O secretário-geral do JPP e líder parlamentar explica que “a votação que levou à aprovação do adiamento da Moção de Censura para o dia 17 dezembro, não levanta apenas sérias dúvidas do ponto de vista da sua legalidade, como subverte todos os princípios pelos quais as moções são constituídas”.
Ou seja, a discussão de uma Moção nunca poderá acontecer antes de concluído o sétimo dia após a entrada da Moção na ALRAM e terá de subir a plenário, no máximo, ao oitavo dia parlamentar, nem um dia mais, isto conforme estipulam o Estatuto Político-Administrativo da Madeira e o Regimento da ALRAM.
Ao empurrar a discussão da Moção para 17 de dezembro, há a clara convicção de que estes dois prazos foram violados pelo voto favorável do PSD e CDS, com a ajuda do PS, que se absteve.
“O PS, com a sua abstenção nessa votação, acaba por garantir mais tempo de vida ao PSD e ao CDS e a um Governo Regional moribundo, que está a cair de pobre”, reagiu Élvio Sousa, depois de conhecida a votação.
O líder do JPP é cáustico para com Paulo Cafôfo e coloca a aprovação do Orçamento Regional para 2025 no caminho do PS, “se quiser ser coerente” com a posição assumida, quer no plenário, quer na conferência dos representantes, onde votou ao lado do PSD e CDS a favor do adiamento da Moção.
“Perante a argumentação e a votação do PS, que mantém o Governo por mais um mês e meio em exercício, e sem garantias de estabilidade governativa, não resta outro caminho ao PS senão ser consequente e dar uma mãozinha ao Albuquerque e aprovar o Orçamento. Quem adia ilegalmente a Moção de Censura para depois do Orçamento, é que já deu garantias de aprovar o Orçamento do PSD e do CDS”, sublinha Élvio Sousa.
