O chumbo aos apoios para a renovação da frota do peixe-espada na Madeira “é mais um episódio que confirma aquilo que o Juntos Pelo Povo (JPP) tem vindo a denunciar há anos: a incapacidade, a incoerência e as sucessivas trapalhadas do Governo Regional do PSD/CDS na defesa dos interesses dos pescadores madeirenses”.
O tema é notícia de destaque esta segunda-feira no Diário de Notícia, mas o JPP lembra a interpelação feita pela deputada Jéssica Teles no Parlamento ao secretário de Agricultura e Pescas, durante a discussão, em dezembro de 2025, do Orçamento e Plano para 2026, perguntando, precisamente, pelo número de candidaturas e conformidade de critérios: “Quando finalmente foi lançado o aviso de abertura para acesso aos apoios, o Governo Regional definiu critérios que penalizam precisamente a maior parte das embarcações que compõem a frota pesqueira regional. Ora, Senhor Secretário, todos sabemos que a esmagadora maioria da frota pesqueira do peixe-espada-preto regional é composta por embarcações de pequenas dimensões, construídas há décadas, com elevados custos de renovação e exigências acrescidas de segurança! O Governo Regional optou por transpor as normas europeias, sem negociar e tentar adaptar à nossa realidade! O Governo Regional sabia que esses critérios não serviam para a Madeira. E sabia também que, com essas regras, dificilmente haveria candidaturas. E foi exatamente isso que aconteceu.”
O secretário da Agricultura não respondeu à questão da deputada do JPP. Para o maior partido da oposição, o chumbo à renovação da frota do peixe-espada “era mais do que previsível, vem apenas confirmar a falta de planeamento e a incompetência governativa da aliança PSD/CDS”.
Numa reação à notícia desta segunda-feira, Jéssica Teles diz que se trata de “um duro golpe” para o setor das pescas na Região e recorda que a frota tem mais de 40 anos: “São embarcações completamente obsoletas, sem condições adequadas de navegabilidade, segurança e trabalho digno a bordo. Estamos a falar de segurança no mar.
Estamos a falar de condições mínimas de dignidade para homens que exercem uma das actividades mais duras e perigosas da nossa Região.”
Trata-se de uma frota envelhecida que opera com custos de manutenção cada vez mais elevados e com níveis de eficiência energética muito abaixo dos padrões actuais, “uma realidade que se traduz em maiores riscos operacionais, maior desgaste humano e menor competitividade para o sector”.
“Durante anos, o JPP apresentou propostas concretas na Assembleia Legislativa da Madeira para viabilizar mecanismos de apoio à renovação da frota. Foram todas chumbadas pelo PSD, sempre com a mesma justificação: a alegada falta de consentimento de Bruxelas. A União Europeia foi sistematicamente usada como desculpa para a inércia política. “Bruxelas não deixava. E quando Bruxelas deu consentimento, o Governo PSD/CDS foi incompetente”, sublinha.
A deputada lembra que em 2023, o actual secretário regional, Nuno Maciel, então deputado do partido que sustentava o Governo, assistiu ao anúncio público, feito com pompa e circunstância pelo PSD, de que o problema estava finalmente resolvido. Que havia “luz verde” para avançar com a renovação da frota.
Jéssica Teles prossegue: “Hoje, perante este chumbo, ficamos a saber que afinal o Governo Regional ainda irá iniciar uma via diplomática junto da União Europeia para viabilizar esses apoios. Perguntamos, com toda a legitimidade: Afinal, em que ficamos? A “luz verde” anunciada em 2023 era o quê?”
Em resultado deste desfecho, o maior partido da oposição refere: “A verdade é simples e incontornável: ou andaram a enganar os pescadores naquela altura, criando falsas expectativas, ou estão a enganar agora, tentando sacudir responsabilidades. O que não podem é continuar a brincar com a vida de quem sai para o mar todos os dias em embarcações envelhecidas, enfrentando condições adversas e arriscando tudo para garantir o sustento das suas famílias e para colocar peixe fresco na mesa dos madeirenses.”
O JPP reafirma o seu compromisso inequívoco com os pescadores da Região Autónoma da Madeira. “Exigimos transparência, verdade e soluções concretas. A renovação da frota não é um capricho político, é uma necessidade urgente de segurança, dignidade e sustentabilidade económica para um sector estratégico da nossa Região”.
