O Deputado Filipe Sousa (JPP) manifestou hoje, no seguimento da reunião da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, realizada no passado dia 22 de outubro, e do debate do Orçamento do Estado para 2026, realizado ontem, a sua preocupação com a forma como os partidos PSD e CDS têm abordado o tema do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), considerando que as soluções apresentadas “continuam a não responder de forma efetiva às dificuldades dos residentes e equiparados na Região Autónoma da Madeira”.
Durante o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2026, o Primeiro-Ministro reconheceu que a futura plataforma eletrónica poderá, no melhor dos cenários, acelerar os reembolsos, mas não eliminará a necessidade de adiantamento por parte dos cidadãos, admitindo que “a solução justa – aquela que isente o residente do pagamento inicial – será difícil de alcançar numa primeira fase.”
Ainda antes deste reconhecimento, o JPP já havia apresentado – por ter plena consciência dessa “dificuldade” (uma forma simpática de dizer impossibilidade) – uma proposta concreta e imediata: a criação de um fundo de garantia, destinado a libertar os madeirenses do fardo do adiantamento das passagens aéreas.
Contudo, as bancadas do PSD e do CDS, incluindo os três deputados eleitos pelo círculo da Madeira, rejeitaram essa proposta, preferindo apoiar uma resolução centrada exclusivamente na celeridade de implementação da plataforma digital.
Para o JPP, esta opção representa “um exercício político mais preocupado com a aparência de ação do que com a resolução efetiva dos problemas reais.”
“Os próprios proponentes admitem que a plataforma poderá apenas agilizar reembolsos, mas insistem em apresentá-la como solução definitiva. Trata-se de uma contradição evidente e de uma proposta que, a curto prazo, nada altera na vida dos madeirenses”, sublinhou o Deputado Filipe Sousa.
O Deputado acrescentou ainda que o debate confirmou a justeza da posição do JPP, uma vez que o Governo reconheceu as limitações do modelo em vigor e a ausência de uma solução imediata para o problema do adiantamento.
Daí que, hoje, na votação final global do texto conjunto apresentado pelo PSD e CDS, o JPP não pudesse votar favoravelmente este verdadeiro embuste político, nem compactuar com um exercício que apenas atira areia aos olhos dos madeirenses e açorianos, perpetuando um problema que continua a penalizar gravemente quem vive nas regiões ultraperiféricas.
“O JPP continuará a lutar por medidas reais, justas e exequíveis, que aliviem os encargos suportados pelos residentes e equiparados. É para isso que cá estamos – para defender os madeirenses e não interesses partidários.”
