A anunciada plataforma de mobilidade aérea, apresentada como uma “prenda de Natal” para os madeirenses, é na verdade, segundo a Portaria conhecida esta sexta-feira, “um embuste político” com três autores bem identificados: os Governos da República e da Madeira do PSD/CDS e os deputados do PSD eleitos pela Região. “Um embuste, que é também uma enorme traição aos madeirenses e portos-santenses, altamente penalizador para quem vive na Madeira e que só chegou a este ponto por vontade deliberada do PSD/CDS, com a cumplicidade ativa da aliança PSD/CDS que governa a Região e dos seus representantes na Assembleia da República”, afirma o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa.
O JPP, recorda o parlamentar, disse sempre que esta plataforma não resolve o problema central da mobilidade aérea. Para além dos preços incomportáveis das viagens, continua a obrigar os insulares e suportar o valor que compete ao estado português, “mas agora plasme-se, com a enorme originalidade e particularidade de os residentes terem de apresentar certidões comprovativas de que não têm dívidas ao fisco ou à Segurança Social para poderem receber o valor que já adiantaram”.
“Isto é surreal”, enfatiza Filipe Sousa. “Isto é institucionalizar a injustiça: empurra para os cidadãos a burocracia, a incerteza e o risco financeiro, enquanto o Estado que devia cumprir a sua missão de proteger o seu povo, opta por proteger os interesses das companhias aéreas. É um modelo feito para servir o sistema, não as pessoas”.
“O mais grave é que o PSD/CDS, em vez de defender os madeirenses, escolheu ser parte do problema”, sublinha. “Os deputados do PSD eleitos pela Madeira também sabiam exatamente o que estava em causa. Sabiam que esta solução prejudica a Região. Ainda assim, optaram pelo silêncio e pela submissão, validando uma decisão tomada em Lisboa contra os interesses dos madeirenses. Não foi distração. Foi opção política”.
Filipe Sousa diz que o PSD teve oportunidade de se opor, de exigir uma solução justa, de usar o peso político que diz ter. “Não o fez. Preferiu alinhar com o Governo da República, sacrificando os direitos dos madeirenses em nome da disciplina partidária e do conforto político. Quando foi preciso escolher entre Lisboa e a Madeira, o PSD escolheu Lisboa.”
O deputado do JPP acrescenta que os madeirenses rejeitam esta “prenda de Natal, não era disto que estava à espera, porque esta prenda é uma incomensurável traição aos povos insulares, da autoria de partidos que se afirmam autonomistas”.
“O JPP não aceita um sistema que transforma um direito básico num labirinto administrativo”, assume Filipe Sousa. “Não aceitamos ser tratados como cidadãos de segunda numa República que insiste em ignorar a realidade insular, os madeirenses podem contar com o JPP para denunciar quem são os detratores dos direitos dos madeirenses e tudo fará para que esta injustiça seja corrigida.”
Já esta sexta-feira, na Assembleia da República, Filipe Sousa entregou um requerimento para chamar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ao Parlamento, para esclarecer estas alterações e a base jurídica que transforma um direito constitucional num subsídio.
