Para o JPP a “Saúde é um dos setores que, nos últimos anos, tem apresentado fortes deficiências, sem que haja solução à vista”, referiu Paulo Alves, porta-voz da iniciativa política do JPP, que decorreu esta manhã no Parlamento Regional.
O JPP usa assim do direito regimental e exige que o Governo Regional venha à Assembleia Legislativa da Madeira esclarecer aos deputados e toda a população, o “estado de Saúde da Região Autónoma da Madeira”.
E são vários os motivos elencados pelo deputado: “todos os anos temos de pedir as listas de espera na saúde, caso contrário, nunca são tornadas públicas e mesmo assim, tem-se verificado, ano após ano, cada vez menos especialidades em análise por falta de “critérios”, segundo os serviços de saúde regionais”, referiu. “A título de exemplo, as consultas já integraram 48 especialidades, passaram para 36, depois para 34 e agora, os dados relativos a 2022 integram, apenas, 15 especialidades”.
“Por outro lado, a Secretaria Regional da Saúde tem de entregar à Assembleia Regional, anualmente até ao dia 31 de maio, um relatório sobre o estado da saúde na RAM, relatório este que deve ser analisado pela comissão especializada da Saúde, para que esta emita um parecer sobre o mesmo. No entanto, desde 2016, a Secretaria da Saúde nunca entregou este relatório, continuando a violar a própria legislação (artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional 3/2016/M, de 28 de janeiro)”.
Mas para o JPP, a situação é amplamente agravada quando “continuamos a ser a única região do País sem Tempos Máximos de Resposta Garantidos” (TMRG), impedindo os utentes de saber quanto tempo terão de aguardar para ter acesso aos cuidados de saúde necessários à sua situação.
“O JPP continua e continuará a defender os direitos dos utentes e, por isso mesmo, requereu o debate potestativo sobre o estado da saúde na Região Autónoma da Madeira pois, aquilo que é dito pelo Governo não corresponde, muitas vezes, à realidade dos profissionais e dos utentes”, concluiu o parlamentar.
