“Após aguardar com boa fé por documentos que não chegaram, o JPP procedeu a uma intimação, através do Tribunal Administrativo do Funchal, para obter informação solicitada sobre a empresa Frente Mar Funchal, que terá de chegar dentro de 10 dias, sob pena da Câmara Municipal do Funchal (CMF) ter de pagar multa por cada dia de atraso.”
A informação foi avançada por Patrícia Spínola, deputada do Juntos pelo Povo (JPP) e presidente da concelhia do Funchal, dando conta de um processo que começou com boas intenções, mas que terminou sem o cumprimento da palavra dada:
“O que podemos ver é que a afirmação do presidente da Câmara do Funchal, nos Estados Gerais do PS, de que estava na hora de virar a página na governação, não se verifica. Afinal, o JPP já está habituado a que o Governo Regional não faculte documentação solicitada, acabando por fazê-lo apenas por ordem do Tribunal. Com o Partido Socialista está a acontecer a mesma coisa, portanto não vemos em que irá mudar esta atitude de alguém que quer governar a Madeira e na própria câmara esconde uma informação, que está prevista na defesa da administração aberta, visto que os documentos públicos devem ser fornecidos a qualquer cidadão que os solicite.”
Em causa está o alerta do JPP, em junho de 2018, durante a aprovação do relatório de contas da CMF. Na altura questionou se não seria necessário e oportuno realizar uma auditoria à empresa pública Frente Mar Funchal, mas a câmara preferiu que tal não acontecesse e disponibilizou-se para entregar ao JPP toda a documentação.
Com o objetivo de tirar dúvidas sobre o funcionamento da empresa, o JPP pediu documentação entre 2004 e 2018, portanto incluindo mandatos anteriores ao atual executivo, para conhecer a evolução das contas ao longo deste anos, assim como a gestão dos recursos humanos, que tem sofrido algumas alterações.
“A empresa é pública e queremos saber como é aplicado o dinheiro dos funchalenses, nestes serviços. O JPP aguardou, com boa vontade, até início de dezembro pela chegada dos documentos, tendo relembrado, ao longo desses meses, o compromisso e a palavra que a câmara tinha assumido e que efetivamente não aconteceu”, explicou Patrícia Spínola.
Como segundo recurso, Orlando Fernandes, deputado municipal do JPP, na CMF, recorreu à mesa da Assembleia Municipal e solicitou oficialmente os documentos. “Chegou alguma documentação já depois de ter passado o tempo legal e após análise verificou-se que faltavam muitos documentos para efetuarmos o nosso trabalho de fiscalização, também na Assembleia Municipal do Funchal” acrescentou.
Agora, e tal como tem vindo a acontecer com o Governo Regional, a documentação deverá chegar por ordem do tribunal.
