“É mais uma medida de combate aos efeitos da inflação, a juntar a muitas outras a apresentar pelo Grupo Parlamentar do JPP na próxima semana, aquando da discussão do Orçamento Regional para 2023. Num momento em que a inflação, o aumento dos preços do supermercado e aumento das taxas de juros estão a absorver os rendimentos dos madeirenses, está nas mãos do Governo Regional PSD/CDS tomar medidas concretas, e ao alcance dos poderes autonómicos.
Está nas mãos de Miguel Albuquerque baixar o IVA, por exemplo da taxa reduzida de 5% para 4%, medida essa que irá se refletir na redução do preço dos bens essenciais, sobretudo do cabaz alimentar, tais comos dos cereais, arroz, farinhas, massas, peixes, leite, carne e frutas. Pode fazê-lo, tem a obrigação cívica e a responsabilidade para o fazer, considerando-se os quase 60 milhões de receitas extraordinárias que o cofre regional prevê arrecadar para 2023, dos quais 19 milhões são de receita de IVA.
Recorde-se, pegando nas recentes declarações irresponsáveis de ex-governantes que levaram a Região à falência, se hoje o madeirense paga uma fatura mais cara no supermercado, nos combustíveis, no gás e na eletricidade, tal se deve ao facto das taxas de IVA terem aumentado de 16% para 22%, resultado da dívida encoberta dos governos PSD. Passados mais de dez anos sobre o PAEF o madeirense continua a ser castigado pela má gestão das contas. Por isso, está na altura de repor justiça.
Recorde-se, também, que a baixa do IVA para 4% seria uma ajuda preciosa ao sector primário, e aos produtores de cana-de açúcar e de banana, com a baixa do preço dos adubos e fitofarmacêuticos.
