Filipe Sousa acusa o Governo de transformar a continuidade territorial numa humilhação para madeirenses e açorianos e exige uma solução imediata para os reembolsos em atraso.
O deputado do JPP à Assembleia da República, Filipe Sousa, exigiu hoje um conjunto explicações ao Ministro das Infraestruturas sobre o caos instalado no novo Mecanismo de Continuidade Territorial, considerando que o Governo “falhou redondamente” na implementação de um sistema que deveria facilitar a vida aos residentes das Regiões Autónomas e que acabou por os penalizar.
“O que está em causa já não é um problema informático. É um problema político e de falta de respeito pelos portugueses que vivem na Madeira e nos Açores.”
Filipe Sousa recorda que, no passado dia 13 de julho, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou que, após reunir com o Primeiro-Ministro, tinha recebido a garantia de que a situação estaria resolvida “para breve”. No entanto, a realidade demonstra precisamente o contrário: milhares de residentes continuam sem receber os reembolsos a que têm direito, enquanto famílias, agentes de viagens e pequenas empresas permanecem com milhares de euros bloqueados devido às falhas de um sistema criado pelo próprio Estado.
“O Governo prometeu. O Governo falhou. E quem continua a pagar a fatura são os madeirenses e os açorianos.”
O deputado considera particularmente grave que o Estado tenha criado um modelo que obriga os residentes a financiar antecipadamente um direito que lhes pertence, ficando depois sujeitos a atrasos sucessivos, burocracia e absoluta falta de informação.
“É inaceitável que milhares de famílias sejam obrigadas a servir de banco ao Estado. A continuidade territorial não pode funcionar à custa da tesouraria dos cidadãos.”
Filipe Sousa denuncia ainda a desigualdade criada pelo atual modelo, sublinhando que existem entidades que conseguem receber os respetivos reembolsos por vias muito mais simples, enquanto os cidadãos residentes continuam presos a um sistema que não funciona.
Nas questões colocadas, o deputado do JPP exige que o Governo revele quantos pedidos continuam pendentes, qual o montante global ainda em dívida e qual a data concreta para a normalização definitiva do sistema.
Mas deixa também um desafio político ao Executivo:
“Se este problema estivesse a afetar diariamente milhares de cidadãos de Lisboa ou do Porto, alguém acredita que o Governo deixaria passar semanas sem resolver a situação? É por isso que tantos madeirenses e açorianos sentem, cada vez mais, que continuam a ser tratados como portugueses de segunda.”
Para Filipe Sousa, chegou o momento de abandonar definitivamente um modelo que fracassou.
“A solução é simples: o residente deve pagar apenas a tarifa subsidiada no momento da compra, sem adiantamentos, sem reembolsos e sem burocracias absurdas, como está previsto na Lei recentemente aprovada na Assembleia da República. Tudo o resto é perpetuar uma injustiça que já dura tempo de mais.”
O deputado conclui deixando um recado claro ao Governo:
“O Estado não pode continuar a pedir paciência a quem apenas exige respeito. Os portugueses que vivem nas Regiões Autónomas não querem privilégios. Exigem apenas que a lei seja cumprida e que a continuidade territorial deixe de ser uma promessa para voltar a ser um verdadeiro direito.”
