Na atividade política desta manhã, o Juntos pelo Povo (JPP) informou que será discutida, em breve, a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira, para o setor da restauração.

Élvio Sousa lembrou que a iniciativa apresentada pelo JPP visa recomendar o Governo da República a redução do IVA da restauração, nomeadamente para a taxa reduzida.

O líder parlamentar lembra que esta proposta vai “no encalço, não só da ACIF como também, da Ordem dos Economistas, da Associação de Industriais da Restauração e similares”, permitindo a “redução da carga fiscal aos empresários do setor da restauração que, neste momento, passam sérias dificuldades”.

O deputado defende que esta é uma medida que “ajudará na liquidez das empresas”, contudo, reforça que a medida não implicará, necessariamente, “na baixa do preço ao consumidor”. Élvio Sousa refere ser necessário manter a honestidade nesta matéria lembrando que, “durante o período da troika, o setor da restauração e similares suportou o não aumento dos preços com o agravamento do IVA para a taxa máxima no setor”.

Para o JPP esta é uma medida para “desafogar a carga fiscal das empresas”, mas reforça que, “as últimas medidas de apoio financeiro apresentadas pelo Governo, ao setor da restauração e dos táxis, não pode deixar as pequenas empresas de parte”.

“Sabemos que as microempresas representam mais de 95% do setor empresarial da Região, até 10 funcionários, mas depois há pequenos empresários, com mais funcionários, que também precisam um apoio e de uma atenção por parte do Governo Regional”, destacou o deputado.

Élvio Sousa concluiu com a necessidade de o Governo Regional “alterar a medida que proíbe a entrega de comida confecionada ao domicilio, nos fins-de-semana. Não se compreende esta diferença com os restantes dias da semana, ainda para mais neste momento fundamental de apoio aos profissionais da restauração”.

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