O Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, o conhecido ISP, tem dominado o debate político, social e económico das últimas semanas, gerando alguma polémica entre aqueles que defendem a sua redução e aqueles que entendem que estamos muito bem assim.
O preço dos combustíveis acompanha a tendência da variação do barril do Brent (petróleo bruto de referência mundial), porém, não de forma harmónica. Não há proporcionalidade entre o preço dos combustíveis, o ISP e a evolução da matéria-prima. Como consequência, temos um aumento das margens de lucro das empresas petrolíferas e do imposto aqui referido.
Compete ao Governo Regional da Madeira a definição dos preços máximo de venda ao público, sendo o primeiro responsável pelos preços praticados, fixando esses valores por portaria, de acordo com o Decreto-lei nº73/2010, de 21 de junho, e conforme prevê o Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Recordemos que ficou acordado, na sequência da assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), em alternativa à implementação de portagens, que o Governo Regional deveria manter as taxas de ISP superiores em, pelo menos, 15% face às taxas em vigor em Portugal continental, algo que se efetivou com a Portaria nº45/2012, de 30 de março.
Ao longo dos anos, estes valores sofreram alterações mas nunca de forma significativa, sem qualquer aproximação ao período anterior ao PAEF, apesar de este ter terminado a 31 de dezembro de 2015. Se compararmos com Portugal continental, estas taxas regionais são superiores em aproximadamente 11% quer para a gasolina, quer para o gasóleo. Quanto aos Açores, também temos taxas superiores, na ordem dos 20% para ambos os casos.
Esta situação é desmerecida e injustificável. Em breve, o partido Juntos pelo Povo (JPP) apresentará um Projeto de Resolução, na Assembleia Legislativa da Madeira, com vista a recomendar ao Governo Regional a redução do ISP, atendendo ao Princípio da Continuidade Territorial, aos custos da insularidade, à orografia da região e aos défices existentes nas redes de transportes públicos, sem esquecer que as taxas de ISP são, atualmente, das mais elevadas do país. Será uma proposta responsável e exequível de redução deste imposto, de forma a devolver aos cidadãos algum do poder de compra que lhe foi retirado pelo Partido Social Democrata e pelos seus sucessivos (des)governos.
[starbox]
