HABITAÇÃO – QUANDO PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS CUSTAM SONHOS

Aproximadamente, 650 famílias poderão não ter acesso à habitação devido ao desinvestimento do Governo Regional da Madeira neste setor, em 2026. 

Segundo determinados pressupostos, estima-se que cerca de 650 famílias não seriam apoiadas na aquisição de habitação a custos controlados, devido à redução do investimento neste setor e ao direcionamento de fundos para a construção de campos de golfe, refletindo as políticas e prioridades do Governo Regional. 

No Orçamento de 2026, a previsão para habitação sofreu uma redução de 51,94%, passando de 129 milhões de euros, em 2025, para 62 milhões de euros em 2026, uma diminuição de 67 milhões de euros. Paralelamente, o investimento previsto pelo Governo Regional para a construção de campos de golfe ronda os 22 milhões de euros. 

Não consideramos neste artigo as habitações que seriam afetadas nos terrenos expropriados para permitir a construção dos campos de golfe, nem os terrenos que deixarão de ser usados para agricultura de subsistência, muitas vezes essencial para o auto-consumo das famílias locais. 

Impacto na construção de habitações 

Para demonstrar o impacto potencial das escolhas de investimento público, adotou-se uma abordagem simples, baseada em premissas razoáveis sobre custos médios de construção, área dos apartamentos e valor dos terrenos. 

Com base nessas premissas: 

  • A redução de 67 milhões de euros na habitação representa centenas de fogos que poderão deixar de ser construídos. 
  • O investimento de 22 milhões de euros em campos de golfe corresponde a várias dezenas de habitações que poderiam ter sido disponibilizadas às famílias madeirenses. 
  • Poderá verificar-se um agravamento dos preços das habitações devido à diminuição da oferta, dificultando ainda mais o acesso à habitação, sobretudo para os mais jovens. 

No total, estima-se que aproximadamente 650 famílias veem os seus projetos de vida adiados devido às prioridades orçamentais definidas pelo Governo Regional. 

Consequências humanas 

  • Jovens que adiam constituir família; 
  • Casais que podem postergar ter filhos; 
  • Famílias que continuam sem uma habitação condigna; 
  • Pessoas em risco de situações extremas, como viver em condições precárias ou sem abrigo. 

Estamos a falar da potencial destruição de planos, sonhos e vidas familiares. Quando um Governo prioriza investimentos como campos de golfe – justificando-os com potenciais postos de trabalho muitas vezes precários – agrava a crise habitacional e compromete o futuro de muitas famílias. 

Premissas utilizadas 

  • Fogo: 90 m² (média) 
  • Custo estimado de construção + terreno: 1 500 €/m² 
  • Custo total estimado por fogo: 135 000 € 

Observação: Este valor refere-se ao custo estimado de construção mais terreno por fogo e não ao preço de aquisição que uma família pagaria. Trata-se de uma aproximação baseada em médias, destinada apenas a dar uma perceção do impacto do desinvestimento. 

Observações importantes 

  • Os valores assumem que todo o montante seria usado apenas para construção e aquisição de terreno, sem considerar licenças, infraestruturas, taxas, projetos, custos financeiros ou imprevistos. 
  • Na prática, custos administrativos, infraestrutura e complexidade de aquisição de terrenos podem reduzir ou aumentar estes números. 
  • O custo de construção real pode variar significativamente, dependendo de fatores como tipologia, localização, dimensão da obra, terreno, parcerias público-privadas (PPP) e outros. 
  • Este artigo é de opinião e pretende refletir sobre o impacto potencial do desinvestimento na habitação, oferecendo ao público uma perceção simples e direta do que está em jogo, sem apresentar dados como definitivos. 

Rui Freitas

Observação:

– A responsabilidade das opiniões emitidas nos artigos de opinião são, única e exclusivamente, dos autores dos mesmos, pois a defesa da pluralidade de ideias e opiniões são a base deste espaço criado no site;

– Os posicionamentos ideológicos e políticos do JPP não se encontram refletidos, necessariamente, nos artigos de opinião contemplados nesse mesmo espaço de opinião.

Partilhar: