Na iniciativa desta manhã, em Santa Cruz, Paulo Alves, deputado do JPP, denunciou os favorecimentos do Governo Regional às autarquias do PSD, prejudicando as restantes autarquias.
Em causa está o chumbo do projeto de resolução do JPP que recomendava ao Governo Regional construção de uma cobertura para o campo de jogos desta escola, obra desejada e já pedida há mais de 10 anos pelas mais de 340 crianças, pais e profissionais deste estabelecimento de ensino.
Para a coligação PSD/CDS, este é uma obra cuja responsabilidade deveria recair sobre a Câmara Municipal, mas o parlamentar recorda “os municípios têm competências para pequenas obras de recuperação e manutenção destes estabelecimentos, não para obras desta dimensão”.
“Mas esta justificação só se aplica em Santa Cruz pois a cobertura do campo de jogos da Escola Básica do Jardim da Serra, em Câmara de Lobos, que é governada pelo PSD, já é o Governo Regional que vai construir, em 2023”, destaca.
“Isto significa que em Câmara de Lobos já não é da competência da Câmara? Então os municípios têm competências legais diferentes e de acordo com as cores políticas?”, indagou o deputado.
Paulo Alves relembrou o compromisso plasmado no Plano de Investimentos 14 – 20, para a área da Educação em Santa Cruz, com uma escola na freguesia do Caniço que nunca construiu. “Um projeto na ordem dos 3 milhões de euros e como sabemos, o Caniço tem tido um crescimento populacional, contrariando as tendências de outras localidades”.
Esta é uma situação “lamentável pois prova que o Governo Regional mistura «politiquices» com as suas responsabilidades em matéria de Educação e, intencionalmente, prejudica a aprendizagem de centenas de alunos”.
“Ou seja, o Governo Regional governa para os seus! Está empenhado em resolver os problemas dos alunos nas escolas onde o PSD governa e prejudicar os alunos dos municípios que são governados por outros partidos”, concluiu.