A problemática referente às consequências geradas pela poluição atmosférica tem sido amplamente debatida nas últimas décadas, quer a nível nacional, quer internacional, tendo inclusive originado a publicação de vários estudos e metodologias que se destinam, de uma forma global, à aplicação de novas políticas que visam, sobretudo, a redução dos índices de poluentes atmosféricos.
E temos vindo a verificar uma prática corrente dos responsáveis governamentais em verter um discurso político centrado numa aparente concertação entre a eficiência do sistema económico regional e o respeito pela capacidade do nosso sistema ambiental. Mas poucos são aqueles que cumprem o desafio de romper com os velhos paradigmas. E de promessas, estamos todos um pouco fartos.
Considerando a nossa realidade regional, sabemos que os principais focos de emissão dos gases poluentes são emitidos pelos nossos transportes rodoviários, sendo nos aglomerados urbanos e nas grandes vias de circulação, que se verificam as maiores concentrações, onde o tráfego rodoviário é mais intenso. Mas também sabemos que, atualmente, dependemos quer a nível económico quer a nível individual desta nova e imensa geração de infraestruturas rodoviárias, do troço rodoviário da Via Rápida e as várias ligações da Via Expresso, o que tem resultado num aumento considerável do tráfego rodoviário, incluindo a sua extensa rede de túneis.
Quando acontecem situações de congestionamento ou de maior circulação no interior destes túneis, são recorrentes as situações em que se verificam níveis de poluição elevados com a concentração de partículas emitidas pelos próprios veículos a atingir níveis preocupantes para os ocupantes e transeuntes. Este contexto é particularmente agravado quando verificamos, a também recorrente, falta de funcionamento do sistema de ventilação destas infraestruturas.
E não podemos deixar que aludir à falta de segurança dos nossos túneis, quando algumas diretivas europeias estão a ser nitidamente violadas colocando em risco todos aqueles que por lá passam. O Grupo Parlamentar do JPP tem, incessantemente, trazido para a agenda política recomendações ao Governo no sentido de regularizar esta situação de forma a garantir os requisitos mínimos de segurança para as pessoas e veículos, como já acontece na restante rede viária transeuropeia. Mas a resposta tem sido, continuamente, a mesma: chumbo do PSD-Madeira.
E na sequência da inércia deste Governo Regional e do Grupo Parlamentar do PSD, decidiu o JPP promover uma análise independente, a título indicativo, aos níveis de poluição de alguns túneis a cargo das concessionárias responsáveis pela manutenção e segurança das vias rodoviárias da Região.
E os resultados não poderiam ser mais alarmantes.
Após uma análise científica de uma entidade certificada, verifica-se que os valores recolhidos indicam concentrações instantâneas de monóxido de carbono, dióxido de azoto e matéria particulada (fração PM10) estão acima dos valores limites legais considerados para a proteção da saúde humana. Em alguns casos até 8 vezes(!) o valor limite horário.
Numa ilha em que, diariamente e em muitos casos, as pessoas necessitam de se deslocar a pé ou de motociclo nestes túneis, e onde, em 2015, faleceram mais de 85 pessoas que tiveram como causa de morte, tumores relacionados com doenças respiratórias, é crucial que o Governo Regional deixe de fazer política com a saúde e a segurança das pessoas e que comece a governar com responsabilidade para todos os madeirenses e porto-santenses.
Não se consegue compreender como é que, com todos estes dados, o Governo Regional continua a ignorar os alertas da oposição e a priorizar a vontade partidária em detrimento da proteção do interesse comum dos cidadãos e da defesa intransigente da saúde e da segurança da população da Região Autónoma da Madeira.
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