O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) afirmou esta terça-feira que “está na altura de começar a baixar as taxas do IVA”, justificando a medida com a existência de “condições económicas favoráveis” e um quadro social em que “é urgente reduzir o elevado custo de vida, valorizar o trabalho através dos salários, reforçar a construção de habitação pública e resolver os problemas na saúde”.
Num encontro com a comunicação social na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), Élvio Sousa anunciou que, no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2026, o JPP apresentará uma alteração para que já no próximo ano o Governo PSD/CDS inicie uma redução progressiva do IVA, em dois pontos percentuais na taxa geral (de 22% para 20%) e um ponto na taxa intermédia (de 12% para 11%).
“A Região tem um custo de vida muito alto, uma inflação elevadíssima, os salários médios são inferiores aos do continente, e por isso é fundamental que se tomem medidas rápidas para aliviar o custo de vida e aumentar o rendimento das famílias”, refere o líder da oposição. “Estas são prioridades responsáveis e justas, quem coloca a construção de mais campos de golfe à frente destes problemas é estar completamente alheado da realidade e dos problemas do dia-a-dia de quem trabalha.”
Élvio Sousa apoia-se nas estatísticas da DRE para referir que “os números oficiais desmentem a propaganda do Governo PSD/CDS sobre o impacto do PIB milionário no rendimento e qualidade de vida das populações”, ao estabelecer a diferença entre o valor do PIB per capita e o rendimento médio. “A diferença é gigantesca, enquanto o PIB projeta para um rendimento anual para os 30 mil euros, a realidade mostra que o rendimento médio anual, em 2024, não foi além dos 15 mil euros, esta é a verdade dos factos”, destacou.
O JPP recorda que já este ano havia apresentado uma redução dos impostos, que foi rejeitada PSD/CDS. O maior partido da oposição nota que o parceiro do PSD se afirma defensor da redução do IVA, mas sempre que a proposta chega ao Parlamento,” vota contra e assobia para o lado”.
O diferencial fiscal de 30% existe para que a Região, as famílias e as empresas possam enfrentar os problemas da insularidade e ultraperiferia, pois além do IRC e do IRS, falta começar a descer o IVA, para compensar a diferença de preços e de vencimentos em relação ao continente. “Descer o IVA significa mais dinheiro na carteira, e uma descida imediata no preço da eletricidade, nas comunicações e nos combustíveis”, realçou.
O JPP diz que as condições estão criadas: “Para que fique claro, o Orçamento para 2026 prevê um aumento da receita do IVA em cerca de 52 milhões de euros e no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de cerca de 11 milhões de euros, portanto, um total de cerca de 63 milhões de euros, margem mais do que suficiente para reduzir o IVA.”
