Nesta semana, 25 de novembro, assinalou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, pelo que vale refletir sobre as repercussões que este assunto tem nas mulheres da sociedade portuguesa. Quase metade da população portuguesa já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida, mas as mulheres continuam a ser as principais vítimas de violência sexual, violência na intimidade e assédio sexual, incluindo no trabalho.
Em 2025, até meados de novembro, 24 mulheres foram assassinadas e outras 40 alvo de tentativas de homicídio por homens, sobretudo em relações de intimidade, revelando que estes casos não são isolados. Entre estas vítimas, 57% já haviam sofrido violência anteriormente, e em sete casos havia denúncias ou ameaças de morte registadas, o que demonstra um padrão de violência doméstica persistente.
A desigualdade de género também acontece no contexto laboral: 23,8% mulheres relataram terem sido vítimas de assédio persistente e 12,3% de assédio sexual, valores significativamente superiores aos dos homens, que indicam 17,3% e 5,1%. Como resume Susana Peralta, investigadora, “As mulheres são mais frequentemente vítimas de violência e de formas mais graves, tanto pelo impacto físico e psicológico quanto pela repetição e duração ao longo do tempo”.
Relatórios recentes do Observatório de Mulheres Assassinadas e do GREVIO alertam que o sistema de justiça português nem sempre antecipa ou responde eficazmente a situações de risco elevado. Entre as preocupações estão: moldura penal reduzida — com penas máximas de cinco anos que, muitas vezes, são suspensas e substituídas por medidas alternativas (multa, trabalho comunitário, ou regime não privativo de liberdade) — e a falta de tipificação do feminicídio, o que quer dizer que homicídios contra mulheres por motivos de género continuam a ser tratados como homicídio comum, sem reconhecimento explícito da motivação de género. Isto por si, impede o entendimento aprofundado do fenómeno.
Acresce a carência de recursos de proteção, onde vagas em casas de abrigo estão claramente abaixo do recomendado (1 vaga por 10.000 habitantes) e os requisitos
burocráticos limitam a proteção imediata e condicionam o acesso a estes mecanismos.
Todas estes problemas reforçam a necessidade de medidas mais céleres e a aposta numa maior prevenção.
É essencial que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher não seja apenas um momento de reflexão simbólica, mas um compromisso real com a ação: investir numa justiça mais rápida, reforçar a prevenção e garantir que as vítimas estejam protegidas desde o primeiro sinal de risco — e não apenas quando o processo chega aos tribunais.
Marília Franco
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