A imagem de marca dos governos PSD na Região sempre se pautou pela assinatura em betão das mais marcantes opções políticas, nomeadamente os investimentos em obras públicas, justificadas pela orografia do arquipélago e pela necessidade, e bem, de permitir o desenvolvimento social e a própria organização do território.
Reconhecida a necessidade de determinados investimentos, é também sabido que muitos deles não trouxeram retorno ou ficaram longe do esperado, sendo contestados por quem cabe fiscalizar, dentro e fora da esfera política, assim como pelos contribuintes que os custearam.
Porque hoje é essencial pesar todas as opções de despesa pública, e sabendo que o Governo Regional, através do seu Programa, continua a manter o mesmo registo de intervenção, importa sublinhar a relevância da manutenção daquilo que já foi construído e que necessita de ser acautelado, como é o caso das infraestruturas rodoviárias, edifícios e equipamentos públicos, sem esquecer, também, que agora é disso que vive o que resta da nossa Construção Civil.
Continua o financiamento sem retorno a entidades como as Sociedades de Desenvolvimento, a Administração dos Portos e a Sociedade de Operações Portuárias. Continua o prejuízo com as taxas portuárias, das mais elevadas da Europa, mas isentando das mesmas, de forma duvidosa, a Porto Santo Line. Temos um Governo sem estratégia global ou com várias estratégias pessoais.
Parados no tempo ficaram muitas Vias Expresso, a Cota 500, o Centro de Apoio à Deficiência Motora, o Campo de Golfe da Ponta do Pargo, o Forte de São João Batista em Machico, entre outros. Terminados ou destruídos, sem qualquer utilidade, ficaram exemplos como a Marina do Lugar de Baixo, o heliporto do Porto Moniz e o Porto de Recreio da Fajã do Mar. Outros tantos investimentos, de forma esforçada e até imposta, mantêm-se “abertos” devido a muito agachamento quer em termos de qualidade como de oferta/procura, como é o caso do Parque Temático de Santana e a praia de areia artificial.
Para o livro regional de megalomanias que nunca saíram do papel embora, em alguns casos, se tenham gastos fortunas em projetos, incluem-se o projeto imobiliário do Toco, um Aquário no Funchal, a segunda fase do Madeira Tecnopolo, uma ponte entre a Rochinha e a Pena, uma frente mar entre a Tabua e a Ribeira Brava, o teleférico do Rabaçal, o Plano de Intervenção Rural para o Chão da Ribeira, a ampliação do campo de Golfe do Porto Santo, uma praia de areia artificial na Praia Formosa ou um Aeroporto no Paul da Serra. Enfim, é só escolher que o dinheiro e a dívida serão do povo.
Numa região turística como a nossa, onde a paisagem rural facilmente se interceta com a paisagem urbana, é essencial resolver a situação das “obras paradas” ou, pelo menos, não repetir o mesmo erro porque uma obra mal pensada destrói a paisagem. Que se usem os Estudos de Viabilidade Económica e Financeira para justificar o investimento e não o encerramento de uma má decisão.
PATRÍCIA SPÍNOLA
Deputada
