O Juntos Pelo Povo (JPP) apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) um projeto de resolução que propõe ao Governo Regional medidas para apoiar as famílias e garantir ATL acessíveis nas férias escolares.
“Esta proposta visa responder de forma direta à crescente inquietação das famílias madeirenses sobre onde deixar os filhos menores durante as interrupções letivas e as férias escolares”, explicou esta segunda-feira a deputada Patrícia Spínola.
O encerramento das escolas por períodos que superam os dois meses expõe uma “lacuna crítica” na conciliação entre a vida profissional e familiar. Muitas famílias relatam a total incapacidade de encontrar vagas em Atividades de Tempos Livres (ATL) nas suas zonas de residência ou trabalho, acrescentou.
A par da escassez de oferta e de horários incompatíveis com as rotinas laborais, “os custos semanais ou mensais destes programas são frequentemente exorbitantes e incomportáveis para o orçamento familiar”, sublinha a parlamentar, salvaguardando que, embora existam atualmente algumas respostas por parte de Câmaras Municipais, organizações sem fins lucrativos e instituições de solidariedade social, estas soluções mostram-se claramente insuficientes para a elevada procura.
O projeto de resolução da iniciativa do partido que lidera a oposição defende que o lazer e o brincar ao ar livre, o desporto e a dança “são pilares cruciais para o bem-estar físico, social, emocional e cognitivo das crianças”.
Perante a proximidade das férias escolares, a iniciativa recomenda ao Governo Regional a adoção de estratégias urgentes que garantam proteção aos menores e a sustentabilidade financeira aos encarregados de educação através das seguintes medidas:
Criação de parcerias entre escolas, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e IPSS para oferecer programas de apoio a famílias trabalhadoras com dificuldades financeiras comprovadas.
Levantamento rigoroso das necessidades por concelho para alunos dos 6 aos 12 anos, incluindo a análise de casos especiais de crianças de idade inferior cujos pais não possam gozar férias no mês de encerramento da escola.
Criação de programas específicos de ATL ou medidas de proteção no trabalho para famílias monoparentais e agregados com crianças com necessidades especiais.
Dotação destas estratégias com os necessários espaços físicos, capacidade financeira, transporte e recursos humanos qualificados.
“Esta recomendação”, finaliza o JPP, “assume-se como um passo fundamental para garantir a segurança e o desenvolvimento integral das crianças madeirenses, aliviando a forte pressão económica que as férias escolares representam para centenas de agregados familiares na Região”.
